CJF aprova aumento de número de desembargadores em TRFs

A comissão criada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para estudar a ampliação do número de desembargadores nos Tribunais Regionais Federais decidiu aumentar de 27 para 51 as vagas na 1ª, 2ª e 4ª Regiões, de 43 para 97 na 3ª Região e de 15 para 43 na 5ª Região. Porém, a medida ainda precisa ser aprovada pelo CJF, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Congresso Nacional.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique, que integrou a comissão, avaliou como positiva a proposta. De acordo com ele, a Justiça Federal vem aumentando progressivamente o número de varas na primeira instância nos últimos anos, sem a devida correspondência na estrutura da segunda instância, que deve julgar os recursos de todos esses novos processos. “Somente no último projeto aprovado pelo Congresso, foram criadas 183 novas Varas Federais”, lembrou Maurique.

“Além disso, há a previsão de que essas novas vagas de desembargador possam ser utilizadas para as Turmas Descentralizadas, criadas pelo Emenda Constitucional nº 45, com a Reforma do Judiciário”, ressaltou. “Isso facilitará o acesso das partes e até mesmo dos advogados à segunda instância da Justiça Federal”, acrescentou.