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Esporte sem jogo

Projeto de lei do esporte rejeita os recursos dos bingos

Se depender do Projeto de Lei que institui o Estatuto de Esportes no país, em tramitação na Câmara dos Deputados, as casas de bingo vão continuar fechadas, ou funcionando sob força de mandados judiciais. O relator do PL, deputado Gilmar Machado (PT-MG), deu parecer contrário à criação de um fundo para financiamento de atletas com recursos provenientes dos bingos.

De autoria do deputado Sílvio Torres (PSDB-RS), o Projeto de Lei 4874, de 2001, previa em seu artigo 142 a criação de um fundo de amparo ao esporte olímpico lastreado com parte da arrecadação das casas de bingo. O relator do PL, Gilmar Machado, contudo, cortou o dispositivo. As informações são do BNL -- Boletim Novidades Lotéricas do site magocom.com.br.

Emendas apresentadas pelo deputado Nélson Pellegrino (PT-BA) credenciando os bingos como fontes de recursos para o esporte também foram rejeitadas pela Comissão Especial criada para analisar as 123 emendas apresentadas.

O PL 4781 chegou a ser colocado em votação em plenário em 2003, mas diante do grande número de emendas apresentadas (42), voltou à comissão especial para análise das mudanças propostas.

O projeto regulamenta o esporte, além de definir o papel do estado para o setor. No projeto inicial, estava prevista também a vinculação de recursos dos bingos para o financiamento do esporte olímpico, a exemplo do que estava previsto na Lei Zico (Lei 8. 672/93) e na Lei Pelé (Lei 9.615/98), as leis de esporte anteriores.

Com a revogação dos artigos da Lei Pelé que regulamentavam a atividade dos bingos pela Lei Maguito (Lei 9.981/00) não existe mais uma legislação específica para o setor. As cerca de mil casas de bingos em atividade no país funcionam em sua maioria por força de medidas judiciais.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2005, 16h41

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