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Público privado

Polícia Federal defende interesse privado, diz deputado

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Inquietantes, na definição precisa do deputado petista Paulo Delgado, as cenas exibidas ontem nos jornais, em que uma constrangida executiva da BrasilTelecom, Carla Cico, deixa o prédio da Polícia Federal, escoltada por uma equipe de advogados, depois de ter sido interrogada por quatro horas e indiciada em um inquérito do qual não se sabe, sequer, se o crime em apuração é mesmo crime previsto nas prerrogativas da PF.

Trata-se de um inquérito instaurado para apurar o que se poderia definir como excessos do Banco Opportunity, que encomendou à Kroll a investigação de concorrentes da BrasilTelecom, tendo a empresa produzido fitas e implicado no caso pessoas que hoje estão no governo.

Paulo Delgado, que há muito vem condenando este tipo de ação-espetáculo tanto da Polícia Federal, como das Comissões Parlamentares de Inquérito e do Ministério Público, acha que o caso pode dar a impressão de estar uma agência do Estado servindo a interesses privados.

"A Polícia Federal não está agindo na defesa do Estado, como é prerrogativa constitucional dela. A disputa brasileira é no mercado. A Anatel foi chamada a resolver uma questão de mercado, como resolveu ontem. E a Polícia Federal interroga, indicia e atormenta a vida do pessoal do Opportunity, com um viés penal, visivelmente favorecendo um dos lados. É ambígua a ação da Polícia Federal no caso", afirma.

À argumentação de que o processo envolve também questões de Estado, uma vez que teria sido espionado um integrante do governo federal, o deputado esclarece: "A origem do episódio é anterior ao nosso governo. O próprio ministro Luiz Gushiken (a autoridade citada), prejudicado no caso, era diretor de uma consultoria previdenciária dos fundos de pensão à época, e não ministro de Estado".

O Brasil, segundo a análise do deputado, está cheio de histórias desse tipo, em que uma agência do Estado serve a interesse privado.

"Não cabe à Polícia Federal impor disciplina a um conflito de mercado se não quer parecer ambígua", afirma.

Paulo Delgado estende suas preocupações à ação das CPIs e do Ministério Público. "Em qualquer ação da autoridade pública o importante é que tenha o devido processo legal, para não acostumar a sociedade com o crime. A exibição de força, de forma ilegal, contra cidadãos ilegais, já é um erro. Mas contra os que são apenas acusados de ilegalidade, é um escândalo".

O hábito espetacular de apurar infração penal, tanto da Polícia Federal, quanto do Ministério Público e das CPIs, afirma Paulo Delgado, acaba produzindo prova que não se sustenta diante dos tribunais. "E faz do acusado um réu ilegal".

E a partir daí, os efeitos nefastos em cascata, entre eles as ações de indenização milionárias, contra o Estado, que mais dia menos dia os acusados ganham, na Justiça. "O mandato judicial não é flagrante delito, nem busca e apreensão em domicílio produz o réu confesso".

Delgado admite: "Há uma demanda por espetáculo repressivo e arbitrário, que é própria da dificuldade de enfrentar os problemas mais complexos da sociedade brasileira. E consolidam, ao contrário do que parecem, a noção de impunidade. CPIs viraram programa de auditório do poder Legislativo; a liminar, o do Judiciário; as operações de buscas e apreensão, o da Polícia Federal e do Ministério Público".

O que ninguém está percebendo, alerta o deputado, é que no roteiro desse espetáculo, o indiciado de forma arbitrária ou apressada pode ser libertado ou absolvido. Isso produz um direito contra o Estado. E uma também espetacular indenização a ser paga não pela PF, pelos integrantes da CPI ou do Ministério Público, mas pelo contribuinte.

Exemplos citados por Delgado: Ibsen Pinheiro (CPI do Orçamento), absolvido; Roseana Sarney (caso Lunus), absolvida; Gtech (Caixa Econômica Federal), computadores devolvidos; Duda Mendonça (rinha de galo), não indiciado; Alceni Guerra (concorrência na Saúde), absolvido; Eduardo Jorge (Ministério Público), absolvido. "É infindável a lista de ações justas e injustas, arbitrárias ou não. O certo é que a glorificação necessária das ações respaldadas pela lei e fundamentadas no espírito democrático, explica a frustração com as ações de poder, força e autoridade que servem à dupla interpretação".

Para Delgado, PF, MP e CPIs são instituições essenciais do estado democrático, "mas não pertencem aos seus membros". O deputado é contra o espetáculo das investigações cujo objetivo, a seu ver, é "constranger os acusados e julgá-los definitivamente no ato da busca da prova ou do depoimento".

"Reconheço que pode haver mais acerto que erro, no final. A Polícia Federal tem acertado muito. Mas ambos são definitivos. O acerto ou o erro". Um outro dado, mencionado por Paulo Delgado é que a Polícia quer que o acusado produza a prova contra ele mesmo. " E não se dá conta das indenizações que estão sendo geradas por erro do Estado".

O caso Duda Mendonça, diz Delgado, é claro: tinha 500 pessoas na rinha, pegaram duas, o Duda e o vereador do PT. "No caso Opportunity há uma disputa de mercado, com ações na Anatel, no mercado americano e numa corte de arbitragem de Londres. Visivelmente a Polícia Federal agrava a situação de um dos lados num momento de decisões".

Registre-se, também, neste raciocínio, que ao fazer um papel como o que está desempenhando neste caso, a Polícia Federal acaba funcionando como a Kroll para um dos concorrentes. Ou seja, se o Opportunity é acusado de contratar a empresa americana para o que seria uma atividade ilegal de espionagem de seus concorrentes, a Polícia Federal poderia também ser acusada de, por hipótese, estar fazendo o papel da Kroll do grupo italiano, um dos contendores. Seja que tipo de trabalho tenha feito a Kroll, legal ou ilegal, ela serviu a um lado, e a Polícia Federal está servindo ao outro.

"A preservação do Estado é uma coisa, a intervenção no mercado é outra", sentencia Paulo Delgado.

* Artigo publicado no jornal Valor Econômico

 é chefe da Redação, em Brasília, do jornal Valor Econômico

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2005, 17h23

Comentários de leitores

3 comentários

Pois é. Enquanto esse deputado se preocupa em f...

Dalben (Advogado Autônomo)

Pois é. Enquanto esse deputado se preocupa em fazer a defesa dessas pessoas abastadas e que aparece na TV ladeada por uma equipe de advogados de fazer inveja, tem uma senhora acusada de furtar um simples produto de higiene presa ha mais de um ano (conforme reportagem da Folha de Sao Paulo). Sugiro a esse deputado que abrace causas das pessoas que efetivamente precisem. Só que estas nao dão noticias na mídia. E como se trata de verdadeiramente "aparecer"e de estar de bem com os soberanos... Se preocupe também, Sr. Deputado, com essas causas. Porque um pobre fica preso pela simples acusaçao de furto, e vários criminosos confessos (inclusive de homicidio; latrocinio, etc.), estão aí, livre e soltos para desespero da sociedade. O Sr. foi eleito para representar o povo e seus anseios, nao sua opinao pessoal, que no caso, pouco importa. Já que o Sr. se enveredou por este caminho (que nao acredito seja o seu ponto forte), aproveite a oportunidade a haja efetivamente como um paladino. Não com expressoes de efeitos, unicamente para agradar determinado segmento da sociedade. Pobre somente serve para votar. Mais nada.

No Brasil, o povo, ignorante, sem cultura, semi...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

No Brasil, o povo, ignorante, sem cultura, semi-analfabeto, que mal sabe articular a própria língua, bem como muitos cultores do direito, e principalmente muitos magistrados, não sabem o que significa ser um Estado de Direito. Fazem tábula rasa da lei, depreciam-na, menoscabam-na, jogam-na no lixo. A prisão preventiva, instituída para ser um instrumento excepcional a serviço da Justiça (com jota maiúsculo) de exceção virou regra geral. A mais singela suspeita é manejada e, por meio de subterfúgios, jogo de palavras, perversão dos fatos, decreta-se a prisão preventiva das pessoas, aniquilando a dignidade humana e vilipendiando o mais importante dos direitos depois da vida: a liberdade. Se antes os juízes ainda tinham o pudor de fundamentar a prisão preventiva de modo robusto, analisando os fatos que a aconselham, subsumindo-os concretamente nos requisitos exigidos em lei, agora, a falta de pejo reina absoluta. Decreta-se prisão preventiva fundamentando-se simplesmente na “presença dos requisitos legais”, sem mais. Se não é o fim dos tempos, deve ser o início de um novo, em que teremos duas opções a seguir: uma, a trilha da tirania, outra, a do resgate do Estado de Direito. Se punir os culpados é importante, não se pode olvidar que num Estado de Direito o império da inocência se presume, ainda que isso resulte a impossibilidade de se punir algum culpado. Situação diversa ocorre nos Estados Despóticos, em que o princípio da inocência cede o passo à presunção de culpa, punindo-se a todo custo quem quer que seja acusado, mesmo que inocente. São duas esferas de valoração sobre as quais devemos refletir, pois nós mesmos ou algum ente querido nosso pode ser a próxima vítima, e não adiante chorar. O sistema deve valer para todos. (a) Sérgio Niemeyer

É tudo festa!

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

É tudo festa!

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