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Medida única

Câmara aprova MP 232 apenas na correção da tabela do IR

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12/4), a Medida Provisória 232 apenas na parte que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A votação representa uma das maiores derrotas do governo Lula no Congresso Nacional.

A edição da MP 232 provocou uma reação organizada da sociedade contra a medida, que elevava a carga tributária para as empresas prestadoras de serviços. O Planalto se viu obrigado a recuar e decidiu derrubar todo o texto da medida, mas encontrou nova resistência no Congresso. Por derradeiro, foi mantida apenas a correção da tabela do IR.

Com a aprovação da MP 232, o vice-presidente da Câmara, José Thomas Nonô, afirmou que podem ser consideradas prejudicadas as MPs 240/05 e 243/05. A Medida Provisória 240 prorrogava a entrada em vigor dos artigos que tratavam do aumento de tributos, revogados pela Medida Provisória 243. A MP 232 segue agora para apreciação do Senado.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2005, 20h41

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