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TRF-1 desmembra processo contra João Arcanjo Ribeiro

f) -- Área a 06: Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaína, Barra do Garças, Campinópolis, Canarana, Cocalinho, Confresa, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Paranatinga, Ponte Branca, Querência, Ribeirão Cascaiheira, Ribeiraozinho, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Torixoréu e Vila Rica; Nº de Máquinas Estimado: 100 Concessionário: CEL COSTA NETO

Afirma a denúncia que para controlar essas máquinas foi instituído um selo identificador de cores amarelo (área 1), verde (área 2), lilás (área 3), azul (4), marrom (área 5) e cinza (área 6), identificadores das seis áreas. O concessionário, mensalmente, diz a denúncia, pagava à organização R$200,00, pela exploração da máquina caça-níquel; R$150,00, pelos selos; e R$50,00, a título de arrendamento.

Segundo afirma a denúncia, o acusado Gonçalo de Oliveira Costa Neto era concessionário da área 6; Marcondes Tadeu de Araújo Ramalho, da área 1. Marlon Marcus Baja Pereira, sócio individual da A Carioca Diversões Eletrônicas, explorava 500 máquinas caça-níquies na área 1, 200, nas áreas 2 e 3 e 350, na 5. A Mundial Games Ltda explorava também a área 1, com 500 máquinas caça-níqueis.

1.2 Os crimes de homicídio, consumado e tentado (CP, art. 121, § 2º, I e IV, e art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 14, II

Também consta da denúncia que (Apenso 1, fls. 34/39):

Os negócios geridos pelo denunciado JOÃO ARCANJO, a despeito de todo o dinheiro e poder acumulado ao longo dos anos, nem sempre seguiram como melhor lhe convinha, tanto que um de seus principais colaboradores, o Sgt. PM JOSÉ JESUS DE FREITAS acabou executado, junto com dois de seus seguranças, na porta de sua residência, alvejado por diversos disparos de arma de fogo.

O Sgt. JESUS, como era conhecido, sempre esteve bem próximo do denunciado JOÃO ARCANJO, sendo, indubitavelmente, um dos braços armados da organização, responsável por parcela do serviço sujo do COMENDADOR, estando envolvido com homicídios, extorsão, corrupção e, nos últimos tempos, com a exploração de máquinas caça-níqueis, figurando, inclusive, por breve período, como sócio da vítima RIVELINO e, depois, de um grupo do Rio de Janeiro, momento em que começa a contrariar interesses do demandado ARCANJO, como já explicitado anteriormente, detentor do monopólio do jogo ilegal em Mato Grosso.

Algum tempo depois de desfazerem a sociedade, JESUS e a vítima RIVELINO desentenderam-se severamente, a ponto de trocarem ameaças de morte, prevalecendo, pela força, os interesses do primeiro que, naquelas alturas, valia-se do também denunciado LEPESTEUR, como acima afirmado Coronel PM reformado, para se apropriar de todas as máquinas que se encontravam em poder da vítima RIVELINO, inclusive, com o auxílio de Policiais Militares que faziam o serviço fardados.

Mesmo enfraquecido, seja pela ação dos subordinados do denunciado JOÃO ARCANJO, seja pela ação da Justiça Federal, que a pedido do Ministério Público Federal havia determinado a apreensão das máquinas caça-níqueis que explorava, a vítima RIVELINO continuou atuando no ramo de jogos de azar, afrontando, mais uma vez, os interesses da organização criminosa chefiada pelo denunciado ARCANJO, como ficou anteriormente assaz demonstrado nesta peça, pela transcrição de bilhetes e registro magnéticos apreendidos na residência do denunciado JÚLIO, onde se encontram descritos os problemas causados por RIVELINO à organização.

O comportamento da vítima RIVELINO motivou uma trama, engendrada pelos denunciados JÚLIO e LEPESTEUR, com as bênçãos de ARCANJO, para sua execução.

Nesse meio tempo, vale dizer, enquanto o denunciado JÚLIO era preso em flagrante pela polícia federal com componentes eletrônicos contrabandeados e arma de posse proibida, quem primeiro acabou morto foi o Sgt PM JESUS, executado juntamente com dois de seus seguranças.

Em face do seu envolvimento com a instalação e exploração de máquinas caça-níqueis, como acima afirmado, o Parquet Federal requereu, e Vossa Excelência deferiu, busca e apreensão das máquinas caça-níqueis que, segundo constava, encontravam-se na sede da Rádio Voz do Oeste, local onde a vítima RIVELINO trabalhava (processo nº 2001.36.00.009914-3, fls. 02/15, 17/20).

A busca e apreensão acima noticiada restou infrutífera, eis que nada foi encontrado no local de trabalho de RIVELINO (processo nº 2001.36.00.009914-3, fls 29). Conforme faz prova a petição do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (processo nº 2001.36.00.009914-3, fls. 111/113), foi requisitada a localização e notificação de RIVELINO, para que entregasse as máquinas que se encontravam sob sua guarda, bem assim para que fosse ouvido pela polícia federal.

Em não sendo encontrado, eis que desconsiderava os chamados da autoridade policial federal para prestar declarações, a vítima RIVELINO acabou tendo prisão preventiva decretada em seu desfavor pela Justiça Federal, de modo que o cerco se fechava em relação ás pessoas envolvidas com aquela atividade ilícita.

Sabedores da ordem judicial para a prisão da vítima RIVELINO, os denunciados ARCANJO, JÚLIO e LEPESTEUR decidiram levar adiante o plano para tirar a sua vida, o fazendo o mais rápido possível, vez que, em sendo preso pela polícia federal, certamente RIVELINO revelaria fatos que os envolveriam com o contrabando de componentes eletrônicos e exploração de máquinas caça-níqueis, pois fora arruinado financeiramente pela ação de membros da organização criminosa chefiada por ARCANJO. Ademais, matando RIVELINO, os denunciados estariam tirando de circulação pessoa que afrontava os interesses da organização.

Para dar cabo a tal empreitada criminosa, os denunciados JÚLIO e LEPESTEUR foram encarregados pelo demandado ARCANJO da contratação dos pistoleiros, tendo o segundo acionado o grupo do denunciado HÉRCULES, cabo da polícia militar de Mato Grosso e hoje notório matador de aluguel, para realizar o “trabalho”, por preço ignorado.

Assim é que o imputado HÉRCULES e seus comparsas, alguns ainda não identificados, passaram a seguir a vítima RIVELINO, buscando o melhor momento para matá-la, surgindo oportunidade no dia 06 de junho de 2002, por volta das 15:00 horas, quando ela se encontrava em uma oficina mecânica situada na avenida Rubens de Mendonça, nesta capital, onde, juntamente com a também vítima GISLENO FERNANDES, fora ao encontro do também mortalmente ofendido FAUZE RACHID JAUDY.

No momento em que as vítimas RIVELINO e FAUZE encontravam-se do lado de fora do veículo que utilizavam, que estava estacionado na entrada da oficina, tendo no seu interior o ofendido GISLENO, foram surpreendidas pelo denunciado HÉRCULES que, de surpresa, delas se aproximou em uma motocicleta e, utilizando-se de uma pistola 9mm, não apreendida, passou a desferir tiros primeiramente contra a vítima RIVELINO, atingindo-o com sete disparos, conforme demonstra o laudo pericial anexado ao inquérito policial instaurado pela policial judiciária civil para apurar os fatos, fls. 105 a 112 (cópia em anexo), e depois contra os ofendidos FAUZE e GISLENO, pelo simples fato de estarem na companhia do alvo RIVELINO e para que não se voltassem contra ele, ainda que como eventuais testemunhas do crime, acertando em cada uma delas um único tiro.

RIVELINO acabou morrendo no local em que foi alvejado, enquanto que os demais ofendidos foram levados para o pronto socorro, porém, FAUZE não resistiu ao ferimento sofrido e também morreu, conforme faz prova o laudo pericial de fls. 89 a 94 do supracitado inquérito policial civil, enquanto que GISLENO, por sorte, felizmente sobreviveu em virtude do pronto atendimento médico que recebeu.

Enquanto desferia tiros contra as vítimas RIVELINO, FAUZE e GISLENO, o demandado HÉRCULES contava com a cobertura do também denunciado CÉLIO, seu contumaz companheiro de pistolagem, e de outro indivíduo não identificado, permanecendo, ainda, nas imediações, os imputados JÚLIO e LEPESTEUR, cada um em seu veículo, posto que dariam apoio na fuga do executor, sendo certo que um deles recolheu o denunciado HÉRCULES, quando este repassou a motocicleta utilizada no crime para uma mulher encarregada de retirá-la das proximidades do evento, levando-o, em seguida, para a casa do demandado JÚLIO, no bairro Santa Rosa, nesta cidade, onde o pagamento foi realizado.

A existência do acordo para matar a vítima RIVELINO é confirmado pelas declarações prestadas pelas testemunhas RONALDO, SINÉZIO e JOACI, todas colhidas por agentes do Ministério Público Federal e/ou Ministério Público Estadual, e anexadas a presente denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2005, 19h19

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