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TRF-1 desmembra processo contra João Arcanjo Ribeiro

Segundo a denúncia, a acusada MÁRCIA CARLA CARPINSKI prestava auxílio a Júlio Bachs, conforme depoimento das testemunhas ouvidas às fls. 121, 162 e 164 do inquérito n. 2002. 36.00.002915-5.

Aponta a denúncia os seguintes fatos para incriminar o denunciado JOÃO ARCANJO RIBEIRO (Apenso 1, fls. 9/11):

Da análise do planejamento da “OPERAÇÃO MATO GROSSO”, verifica-se que os denunciados JÚLIO BACHS e MÁRCIA CARLA ressaltam que o responsável financeiro por toda operação seria “designado pelo Sr. Arcanjo” (Vol III, fls. 18). A designação do fiscal dos leituristas das máquinas também é conferida a mesma pessoa, vale dizer, “Sr. Arcanjo” (Vol III, fls. 19).

Com efeito, em qualquer organização certas funções são reservadas a pessoas que mantenham uma relação de confiança com o “dono do negócio” e sem dúvida as funções ligadas à área financeira e de fiscalização estão entre elas: é a forma que o “dono do negócio”, aquele que efetivamente manda, que possui o total domínio dos fatos, encontra para garantir que não será traído. No caso da operação de instalação das máquinas caça-níqueis, a designação dessas pessoas foram deixadas para aquele que o demandado JÚLIO BACHS chamou “SR. Arcanjo”.

Utilizando o tratamento de “Sr.” o denunciado BACHS demonstra deferência e respeito àquele chamado Arcanjo. Ademais, mesmo sendo o mentor e supervisor da denominada “OPERAÇÃO MATO GROSSO”, o demandado BACHS faz questão de reservar a função de escolha dos responsáveis pelas áreas mais sensíveis da operação ao “Sr. Arcanjo”. Daí, há de se considerar que o mencionado Senhor Arcanjo exerce posição de relevo na organização criminosa, isto é, posto hierarquicamente superior ao do uruguaio BACHS. Se este era o supervisor, Arcanjo surge como o chefe de todo o empreendimento criminoso.

Outras também são as provas que apontam o tal de ARCANJO como o responsável pela utilização de componentes eletrônicos contrabandeados, instalação e exploração das máquinas caça-níqueis, quais sejam: nos depoimentos colhidos pela polícia civil, os comerciantes detentores das máquinas (IPL nº 121/01 -- cópias nos autos do MPF), verifica-se que, em pelo menos sete deles (fls. 128, 150, 152, 155, 157, 160 e 253), os comerciantes alegam que as máquinas não lhes pertenciam, mas que eram de propriedade do ARCANJO, ou melhor, conforme o depoimento de fls. 150, do “COMENDADOR ARCANJO” .

Em outros cinco depoimentos (fls. 188, 196, 199, 223 e 227), os comerciantes detentores das máquinas asseveraram que receberam os caça-níqueis, porquanto nelas havia o símbolo (etiqueta ou selo), da “COLIBRI” -- vide Auto de Apreensão Lavrado pela Delegacia Distrital de Cristo Rei, na qual foram apreendidas 24 máquinas, na maioria com selos numerados da Colibri (fls. 79 dos Autos no 2001.36.00.009914-3).

O símbolo da Colibri, referido pelos comerciantes trata-se de um adesivo (selo), na cor azul, com o desenho de um beija-flor. Esse símbolo significava para os comerciantes que as máquinas caça-níqueis estariam sob a tutela daquele que controla o jogo do bicho no Estado de Mato Grosso.

Registre-se que o comerciante José Monteiro (fls. 253-IP nº 121/01) declara que, mesmo estando ciente da ilegalidade das máquinas, resolveu aceitá-las (in verbis): “QUE sabia que o USO destas máquinas eram proibidas, mais lhe disseram que já haviam sido liberadas e depois disseram-lhe também que eram de propriedade do popular ARCANJO, e qualquer coisa este resolveria como sempre tem feito”. Assim, fica evidente que o anunciado apoio do popular Arcanjo contribuiu substancialmente para a aceitação das máquinas pelos comerciantes deste Estado.

O intitulado “Comendador” também é citado numa “carta” armazenada num dos disquetes apreendidos com o denunciado BACHS (Laudo nº 420/02, fls. 96/97, vol. IX do IPL nº 2002.36.00.002915-5). Nesse documento, o autor (o próprio Bachs), demonstra insatisfação com a Operação Caça-Níqueis em Maringá, e faz reivindicações anunciando propostas recebidas do “Comendador e Curitiba”.

Afirma a denúncia, após mencionar vários fatos e indícios, que o acusado JOÃO ARCANJO RIBEIRO “explora a Colibri Loterias há vários e longos anos”, possuindo uma Fazenda, denominada Colibri, com 8.263,3 há, no Município de Santo Antônio do Leverger/MT. Colibri é também o nome de um clube social, o Colibri Esporte Clube, fundado em 16.02.2002, tendo um seu irmão, Emídio Arcanjo Ribeiro, como presidente, os acusados Márcia Carla e Júlio Bachs, respectivamente, como vice-presidente e presidente do Conselho Fiscal.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2005, 19h19

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