Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Carreira jurídica

TST aprova nova resolução sobre concurso público para juiz

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a resolução que disciplina concursos públicos para o preenchimento do cargo de juiz substituto do trabalho em todo o país. A nova resolução atende exigência da reforma do Judiciário de que os candidatos aprovados tenham três anos de atividade jurídica antes de ingressar na carreira. A informação é do site do TST.

O período de três anos de atividade será exigido no momento da nomeação do candidato aprovado. Caso não esteja nessa condição, o aprovado no concurso não será desclassificado. Ele poderá ser nomeado para vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso público, desde que, nesse período, complete os três anos de atividade jurídica.

Segundo o tribunal, considera-se “atividade jurídica” o efetivo exercício da advocacia, sob inscrição na OAB; o desempenho de cargo, emprego ou função pública, ou magistério público, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança e, por fim, o desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas, na condição de bacharel em Direito. A resolução deixa claro que o tempo de estágio não será computado.

A resolução aprovada pelo Pleno do TST altera a Resolução TST nº 907/2002, que será republicada no Diário da Justiça, com as modificações aprovadas.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2005, 16h38

Comentários de leitores

1 comentário

Brito - Bacharel em Direito em Salvador-Ba E o...

Edmário José Britto Araújo (Oficial da Polícia Militar)

Brito - Bacharel em Direito em Salvador-Ba E o militar Bacharel em Direito, está fadado a não poder fazer um concurso público. devemos lembrar que o militar é impedido advogar.

Comentários encerrados em 16/04/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.