Clínica psiquiátrica é condenada por permitir agressão de paciente

A clínica psiquiátrica Mantiqueira, de Barbacena (MG), está obrigada a reparar uma paciente em R$ 20 mil por danos morais. Motivo: ela teve o olho perfurado durante a agressão provocada por outra paciente. A violência física resultou na perda de visão. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Unidade Francisco Sales). Cabe recurso. A informação é do TJ mineiro.

A clínica foi condenada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Barbacena e recorreu. A defesa alegou que manteve a vigilância de seus pacientes, com o número de funcionários exigidos por lei. Justificou que não poderia manter as pacientes em confinamento — técnica não mais utilizada pela psiquiatria moderna. Atribuiu ainda a agressão a um ato imprevisível, no qual a clínica em nada contribuiu para a ocorrência.

A 15ª Câmara do Tribunal de Justiça mineiro entendeu que a clínica tem o dever de zelar pela saúde e integridade física dos pacientes. O desembargador Guilherme Luciano Baeta Nunes (relator) considerou que a clínica psiquiátrica, na condição de empresa fornecedora de serviços de saúde, responde objetivamente por violência física causada por um paciente ao outro.

O desembargador rejeitou o argumento da clínica de que, por causa da doença mental, a paciente agredida não tinha condições de avaliar seu estado. Para ele, a alegação demonstra a desídia da instituição no cuidado com os seus pacientes, que por mais sofridas e dolorosas doenças que possuam merecem tratamento digno e respeitoso, especialmente porque são seres humanos.

Os desembargadores Unias Silva e D.Viçoso Rodrigues acompanharam a decisão do relator.

Processo nº 436082-3