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Regime fechado

TJ paulista condena dono da Gallus a 12 anos de prisão

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, nesta quinta-feira (7/4), o dono da Gallus Agropecuária S/A, Gelson Camargo dos Santos, a 12 anos de prisão, em regime fechado, e 720 dias-multa pelos crimes de fraude falimentar, desvio de bens, inexistência de livros obrigatórios e escritura atrasada, omissão na escrituração, falsificação de documento particular e falsidade ideológica. A empresa faliu em março de 1998. Ainda cabe recurso.

A 6ª Câmara Criminal do TJ-SP acatou a reclamação do Ministério Público e aumentou a pena total do dono da Gallus para 12 anos. Ficou estabelecido na decisão que cada dia multa corresponderá ao valor de cinco salários mínimos vigentes à época da fraude, o que dará um total de 3.605 salários mínimos.

Gelson Camargo dos Santos está preso desde meados de 2002, quando foi denunciado pelo Ministério Público em ação penal falimentar. Em 7 de maio do ano passado, foi condenado pelo juiz Afonso Celso da Silva, da 19ª Vara Cível Central, a 11 anos de prisão.

Insatisfeita com a decisão, a defesa do dono da Gallus ingressou com recurso no TJ reclamando a inépcia da denúncia, a nulidade por cerceamento de defesa e a falta de fundamentação da sentença de primeira instância. No mérito, alegou a fragilidade das provas e que a ausência de exibição dos livros obrigatórios em nada influenciou a falência.

O Ministério Público também recorreu buscando a correção da pena no crime de falsificação de documento particular, requerendo a pena máxima de cinco anos.

Gelson Camargo dos Santos captava recursos financeiros de investidores seduzidos por publicidade falsa, de acordo com os autos. Nas propagandas, a empresa afirmava que era proprietária de fazendas que não existiam ou que existiam -- mas que não eram suas, em “ambos os casos dando dimensões cinematográficas às qualidades de todas”.

Além disso, a Gallus ainda defendia o investimento no gado, que traria rentabilidade líquida, ao final de quatro meses, próxima de 12,8%, poucos meses antes da falência. Um dos diversos clientes da empresa, o publicitário Fernando José Thompson Scalamandré, investiu R$ 26 mil em contratos de engorda de frangos e suínos. Ele nada recebeu em troca.

Para atrair clientes e investidores, ele desenvolvia estratégia de propaganda pessoal aparecendo ao lado de astros como a apresentadora de TV Xuxa e os cantores Leandro e Leonardo, além de patrocinar o time de basquete da cidade de Franca.

Segundo a denúncia, o empresário ofereceu contratos de parceria com remuneração muito acima do padrão de mercado. O Ministério Público sustenta que o dinheiro que ele captava para investimentos agropecuários que deveria ser aplicado em contratos pecuários de engorda de animais ou produção de leite era desviado para proveito próprio, num esquema de administração paralelo.

O MP também alega que Camargo dos Santos cometeu irregularidades com a escrituração de livros e desviou bens da massa falida. Nos livros da Gallus havia registros de pagamentos a atividades não relacionadas à da empresa. A falsidade ideológica está na publicação do balancete contábil da Gallus, no jornal O Estado de São Paulo, composto de informações falsas e assinado por pessoas não habilitadas ao mesmo.

No balanço, o ativo declarado era de R$ 72.397.200,67. O valor, no entanto, segundo o juiz, era imaginário, “bastando para isto que se constate a inexistência de bens de valor arrecadados menos de um ano depois, quando da decretação da falência; as fazendas, que em sua maioria ou não existiam, ou não eram nas dimensões apregoadas, ou não eram de propriedade da massa, foram avaliadas em R$ 50.000.000,00”.

Gelson Camargo da Silva argumentou que se afastou totalmente da empresa, por motivo de doença, por longo período, deixando a nas mãos de administradores. Um deles, no entanto, garantiu em interrogatório que Camargo dos Santos se afastou da empresa por cerca de dez dias, para ficar em um spa.

Na época da decretação da falência, ele responsabilizou diretores do grupo. Camargo dos Santos contou que cerca de R$ 3,5 milhões foram desviados para contas bancárias de dois diretores. Afirmou também que mais de 1.100 cabeças de gado foram "roubadas" de fazendas da empresa por um diretor e que alguns investidores foram pagos com cheque sem fundo, enquanto outros receberam duas vezes.

A Gallus teve a falência decretada no dia 12 de maio, por não ter pago uma dívida de R$ 13.680,00. A empresa, que vendia contratos de parceria para engorda de animais, estava proibida de operar desde março daquele ano por ter dado calote em mais de 300 investidores. Os bens foram bloqueados pela Justiça Federal.

Outra condenação

Camargo dos Santos também foi condenado pela Justiça a 13 anos e quatro meses de prisão e multa de 160 salários mínimos por duplo estelionato. Ele foi acusado, junto com outros proprietários da viação Cidade Tiradentes, de se utilizar de garantias falsas para adquirir a empresa e para reassumi-la depois de uma intervenção da SPTrans.

O grupo comprou a viação em novembro de 2002 do empresário Leonardo Capuano. Como garantia, apresentou um terreno que não lhe pertencia e outro registrado por valor muito acima do real.

Dias depois da transação, a SPTrans teve que intervir na empresa por causa da crise financeira na viação. Injetou, segundo a sentença judicial, R$ 11 milhões na viação, para sanar suas dívidas.

Ao reassumir a responsabilidade pela empresa, os empresários voltaram a apresentar como garantia o terreno superfaturado.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2005, 17h30

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