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Direito Ambiental

Especialistas discutem 20 anos de tramitação de ACP ambiental

A cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, vai sediar o VII Congresso Internacional de Direito Ambiental de 7 a 9 de abril, no Hotel Carimã. Especialistas irão debater o papel do juiz na proteção do meio ambiente e os 20 anos da Ação Civil Pública no Brasil na área ambiental.

O seminário será uma parceria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e contará com o apoio da Justiça Federal do Paraná e diversas entidades ligadas ao Meio Ambiente.

A abertura do evento, no dia 7 de abril, às 14h, contará com a presença do coordenador da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Ari Pargendler.

Os temas de debates serão: a efetividade da legislação ambiental brasileira e da aplicação do Direito Ambiental pelo Poder Judiciário, implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, licenciamento ambiental, a efetividade dos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente e os princípios da implementação ambiental, com ênfase no Poder Judiciário.

Também serão apresentadas experiências bem sucedidas do Judiciário e de outras entidades ligadas ao meio ambiente e discutidos os instrumentos penais, civis e administrativos do Direito brasileiro para a proteção do meio ambiente.

O evento contará com a presença de juízes, desembargadores e convidados do México, Venezuela, Argentina, Paraguai, além de personalidades nacionais.

Programação

7 de abril - quinta-feira

Tarde

13h Recepção e entrega de material

14h Abertura

ARI PARGENDLER, ministro coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF

Conferência de abertura:

DIREITO AMBIENTAL NA UNIÃO EUROPÉIA E NA BÉLGICA

LUC LAVRYSEN, prof. dr. de Direito Ambiental e ministro do Tribunal Constitucional da Bélgica, Bruxelas/Bélgica

15h30/19h

O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Presidente:

JOSÉ ANTONIO PELAÉZ BARDALES, fiscal adjunto Supremo Titular da Procuradoria-Geral da República do Peru, Lima/Peru

A implementação judicial da legislação ambiental: desafios e perspectivas

ANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMIN, procurador de Justiça em São Paulo, professor de Direito Ambiental da University of Texas/Austin e membro do Conselho Executivo da INECE/International Network for Environmental Compliance and Enforcement, São Paulo/SP

VICTOR RAUL SORIA, juiz de Primeira Instância no Civil de Pessoas e Família, Salta/Argentina

VERA LÚCIA S. JUCOVSKY, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, São Paulo/SP

Licenciamento ambiental

FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, juiz federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Brasília/DF

8 de abril -- sexta-feira

Manhã

9h/12h

Presidente MARGA INGE BARTH TESSLER, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, Porto Alegre/RS

20 Anos de Ação Civil Pública no Brasil

ÉDIS MILARÉ, advogado, São Paulo/SP

Da União Internacional de Conservação da Natureza: A efetividade dos Tratados Internacionais de proteção ao meio ambiente

SHEILA ABED, presidente do Instituto de Direito e Economia Ambiental - IDEA, Assunção/Paraguai e diretora da União Internacional de Conservação da Natureza, Bonn/Alemanha

A importância da proteção penal ao meio ambiente

MARIA ISABEL DE LOS RIOS, assessora do Ministério do Meio Ambiente e professora Doutora de Direito Ambiental, Caracas/ Venezuela

Tarde

14h/14h45

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE NA ARGENTINA

Presidente:

AQUILINO VAZQUEZ, diretor Executivo da Unidade de Assuntos Jurídicos do Instituto Nacional de Ecologia do México, México

Conferencista:

DANIEL A. SABSAY, professor de Direito Constitucional da Universidade de Buenos Aires e diretor Executivo da Fundação Ambiente e Recursos Naturais, Buenos Aires/Argentina

15h/15h45

Conferencista:

A VISÃO DO STJ EM MATÉRIA AMBIENTAL

Presidente:

JARBAS SOARES JÚNIOR, procurador-Geral da Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG

Conferencista:

GILSON LANGARO DIPP, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF

9 de abril – sábado

Manhã

8h30 Visita guiada ao Parque Nacional do Iguaçu

15h Visita guiada a Itaipu

Coordenação Científica:

Rossana Silva Repetto - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente/PNUMA (PNUMA)

Desembargador federal Vladimir Passos de Freitas - presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre/RS (TRF4)

Juiz federal Antonio César Bochenek - diretor do Foro Federal de Foz do Iguaçu/PR

Programa das oficinas

Clientela restrita: magistrados federais e estaduais, membros do MP e convidados

7 de abril -- quinta-feira

Manhã

8h30 Recepção e entrega de material aos participantes das Oficinas

9h/12h

Curso

PRINCÍPIOS DA IMPLEMENTAÇÃO AMBIENTAL: O PAPEL DO MAGISTRADO/ INECE - INTERNATIONAL NETWORK FOR ENVIRONMENTAL COMPLIANCE AND ENFORCEMENT

Coordenador:

ANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMIN, procurador da Justiça em São Paulo, professor de Direito Ambiental da University of Texas/Austin e membro do Conselho Executivo da INECE/International Network for Environmental Compliance and Enforcement, São Paulo/SP

Expositores:

JAMES WILLIAM RUBIN, procurador da República, sub-chefe da Seção de Direito e Política, Divisão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Ministério da Justiça dos Estados Unidos da América

ROBERT EMMETT MAHER, assistente chefe da Seção de Desenvolvimento da Divisão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Ministério da Justiça dos Estados Unidos da América

8 de abril -- sexta-feira

Tarde

16h/19h

Oficina ESTUDO DE CASOS CONCRETOS

Coordenador: Jorge Antônio Maurique, Associação dos Juízes Federais do Brasil/AJUFE, Brasília/DF

Coordenadores

Penal

ELADIO LECEY, presidente do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", Porto Alegre/RS

Civil

NÉSTOR CAFFERATTA, professor, Argentina

Administrativo

LEANDRA LISSETT VEGA MONTOYA, juíza de Execução da Seção Judicial de Choluteca, Choluteca/Honduras

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2005, 13h09

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