Embaixadas respondem a 194 processos na Justiça Trabalhista
6 de abril de 2005, 10h30
As embaixadas estrangeiras respondem a 194 processos em toda a Justiça do Trabalho, segundo o Tribunal Superior do Trabalho. A embaixada de Portugal assume o primeiro lugar no ranking: são 79 reclamações trabalhistas — 40% do total. Em segundo lugar, está a Indonésia, com 10 processos.
As ações tramitam na primeira instância de Brasília, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e no TST.
As embaixadas da Malásia e da Nigéria ocupam o terceiro lugar na lista, cada uma com seis processos. Com quatro processos cada, estão as representações diplomáticas do Kuwait, Paquistão, Tailândia e Turquia. Os funcionários reclamam que não recebem os direitos trabalhistas previstos em lei. As informações são do site do TST.
De acordo com o TST, a maior preocupação das embaixadas é quanto à penhora dos bens para assegurar o pagamento de débito trabalhista. Para o ministro Vantuil Abdala, presidente do TST, a situação é preocupante sob o aspecto diplomático. Mas, diz ele, o TST e o Itamaraty podem definir uma solução conjunta para o problema.
Segundo o ministro, é importante que haja uma solução quanto ao pagamento, pelas embaixadas, dos direitos dos trabalhadores. Ele ressalta que o crédito trabalhista tem caráter de urgência, pois representa muitas vezes o sustento do trabalhador e de sua família.
A lista foi preparada pela Justiça do Trabalho a pedido do ministro Vantuil Abdala, depois de audiência em 4 de março com os representantes das embaixadas, o núncio apostólico no Brasil, dom Lorenzo Baldisseri (decano do corpo diplomático), e o embaixador da República dos Camarões, Martin Nguele (vice-decano do corpo diplomático).
Processos em tramitação na primeira instância e no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
República da África do Sul: 2 processos
República Federal da Alemanha: 3 processos
República de Angola: 3 processos
República Árabe da Síria: 3 processos
República Árabe do Egito: 1 processo
Reino da Arábia Saudita: 2 processos
República Popular de Bangladesh: 3 processos
República dos Camarões: 2 processos
Estado Federativo do Canadá: 1 processo
República da Colômbia: 1 processo
República da Costa do Marfim: 2 processos
Reino da Dinamarca: 2 processos
Reino da Espanha: 2 processos
Estados Unidos da América: 2 processos
Estado da Finlândia: 3 processos
República do Gabão: 2 processos
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte: 2 processos
República Cooperativista de Guiana: 1 processo
República do Haiti: 1 processo
República da Indonésia: 10 processos
República Islâmica do Irã: 2 processos
República do Iraque: 3 processos
Israel: 1 processo
Estado do Kuwait: 4 processos
República do Líbano: 1 processo
Monarquia Constitucional Federal da Malásia: 6 processos
Reino de Marrocos: 3 processos
República Federal da Nigéria: 6 processos
Reino da Noruega: 2 processos
República Islâmica do Paquistão: 4 processos
República do Peru: 2 processos
República Popular da Polônia: 1 processo
República de Portugal: 79 processos
República Argelina Democrática e Popular: 1 processo
República Togolesa: 1 processo
Federação Russa: 3 processos
Sérvia e Montenegro (antiga República Federal da Iugoslávia): 1 processo
República do Suriname: 1 processo
Tailândia: 4 processos
República do Togo: 2 processos
Tunísia: 1 processo
República da Turquia: 4 processos
República Bolivariana da Venezuela: 2 processos
República do Zaire: 1 processo
Processos em tramitação no TST
República da Coréia do Sul: 1 processo
República da Itália: 3 processos
Japão: 3 processos
República da Venezuela: 1 processo
República do Suriname: 1 processo
Uruguai: 1 processo
Tailândia: 1 processo
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