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Ressaca eleitoral

Prefeito e vice do Guarujá são declarados inelegíveis por três anos

O prefeito Farid Said Madi (PDT) e o vice-prefeito José Rodrigues Tucunduva Neto (PSDC) do Guarujá, litoral de São Paulo, foram declarados inelegíveis por três anos. A decisão é do juiz Mário Camargo Magano, da 212ª Zona Eleitoral, que acatou a denúncia de abuso dos meios de comunicação nas eleições do ano passado. Como ainda cabe recurso, os réus continuarão ocupando o cargo na prefeitura do município até que a ação transite em julgado.

A mesma sentença condenou também os proprietários dos jornais A Voz do Litoral e Imprensa Livre, Wagner Martinelli Ramos e Henrique Veltman, respectivamente, à mesma pena.

A ação resultou de representação impetrada pelos candidatos derrotados a prefeito José Nelson de Aguiar Fernandes e vice-prefeita Maria Antonieta de Brito, ambos do PT. Segundo eles, o pleito de 2004 foi o mais desequilibrado “da história” do Guarujá: os jornais A Voz e Imprensa, alegaram, apoiaram explicitamente Farid e Tucunduva durante toda a campanha eleitoral. De acordo com eles, o atual prefeito ocupou 11 vezes a primeira página de A Voz, que também preparou edições extras em favor de Farid.

Por seu lado, os acusados afirmaram que a ação foi motivada pela frustração com a derrota, com o objetivo de tumultuar o cenário político. Também alegaram que o jornal de Martinelli Ramos já foi vítima de investigação judicial pelo também candidato Wanderley Maduro dos Reis (PTB), julgada improcedente pela primeira instância, e que A Voz não estava “fechado” com nenhum candidato. Sustentaram, ainda, que o Imprensa, “embora simpático à candidatura de Farid e Tucunduva” apenas exerceu o direito de liberdade de imprensa.

De acordo com o juiz Magano, no entanto, ambos os jornais expressaram “claramente tendência política em favor dos candidatos”, usando indevidamente os meios de comunicação ao longo do processo eleitoral, ato vedado pela Lei Complementar 64/90. Para ele, a reportagem de A Voz que narra uma suposta trama para prejudicar Farid foi produzida “certamente para criar um novo e surpreendente cenário no então jogo político”. Segundo ele, até então o atual prefeito não tinha preferência da maioria dos eleitores.

Também o Imprensa, de acordo com Magano, começou a circular no Guarujá “curiosamente no período que antecedeu à eleição”. O jornal tinha venda restrita ao município de São Sebastião. O juiz também levou em consideração que Lílian Venltman, ligada a Henrique Veltman, foi escolhida para ocupar a Diretoria de Comunicação da prefeitura do Guarujá.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2005, 20h51

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