Projeto de Lei
Condenado a 20 anos pode perder direito a novo julgamento
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5 de abril de 2005, 16h55
Réu que for condenado por júri a pena igual ou superior a 20 anos de prisão poderá perder o direito a um novo julgamento. É o que prevê o Projeto de Lei 4.877/05, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Ele quer revogar dispositivo do Código de Processo Penal que prevê o benefício. De acordo com o deputado, a convocação de novo júri aumenta as despesas processuais e gera desperdício de tempo ao Poder Público. A informação é da Agência Câmara.
A proposta tramita em conjunto com o PL 4.206/01, do Poder Executivo, que também modifica o Código de Processo Penal. O texto tramita em regime de urgência e aguarda votação em Plenário.
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