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4 abril 2005

Lavagem e evasão

Nicolau é condenado a 14 anos por lavagem e evasão de divisas

Por Débora Pinho

Depois de mais de cinco horas de julgamento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ampliou a condenação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto por lavagem de dinheiro e o condenou por evasão de divisas, nesta segunda-feira (4/4). As penas finais foram fixadas em 9 anos por lavagem de dinheiro e em 5 anos por evasão de divisas.

Os advogados Ricardo Sayeg e Beatriz Novaes, que representam o juiz aposentado, acompanharam o julgamento no TRF da 3ª Região. Sayeg fez a sustentação oral e invocou 15 pontos de defesa. Entre eles, incompetência do TRF-3 para julgar o caso e cerceamento de defesa. Todos eles foram rejeitados pelos desembargadores André Custódio Nekatschalow, Suzana Camargo (relatora) e Ramza Tartuce.

O TRF-3 aumentou a pena de Nicolau de cinco para dez anos por lavagem de dinheiro e o condenou por evasão de divisas a seis anos. No entanto, por ter mais de 70 anos, ele foi beneficiado pela redução de um ano na pena de cada crime. Assim, a pena total ficou em 14 anos de prisão. “Vamos recorrer aos tribunais superiores”, disse Sayeg à revista Consultor Jurídico.

A procuradora regional da República, Janice Ascari, responsável pela acusação, disse que essa decisão permitirá a "repatriação de quase US$ 4 milhões de Santos Neto, bloqueados na Suíça, que aguardava apenas a confirmação da condenação". As autoridades suíças exigem a condenação definitiva para devolver o dinheiro aos cofres públicos.

De acordo a procuradora, os desembargadores entenderam que os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas são autônomos como demonstrou o MPF.

Histórico

Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, é acusado de desviar R$ 196,5 milhões da construção do fórum trabalhista. Ele está preso em regime domiciliar. Recentemente, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir foro especial. Ele quer ser julgado pelo STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça.

Para a defesa, o juiz aposentado tem direito de ser julgado por um Tribunal Superior porque o senador cassado Luiz Estevão é parte nos processos criminais e tem foro privilegiado.

Nicolau teve a prisão decretada em abril de 2000 e fugiu. Em 10 de dezembro do mesmo ano, ele se entregou à Polícia Federal, no Rio Grande do Sul. Em junho de 2002, foi condenado a oito anos de prisão pela 1ª Vara Federal Criminal por lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O juiz aposentado, no entanto, foi absolvido pelo crime de peculato.

Débora Pinho é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

5/04/2005 15:59 Rogério Emílio Franz Passos Conceição (Professor)
Se o criminoso fosse obrigado a devolver o rest...
Se o criminoso fosse obrigado a devolver o restante dos R$ 196,5 milhões desviados por ele e usufruído por familiares, amigos etc, eu estaria satisfeito. Não conheço a fundo o modo como foram executados os crimes, porém acredito que tal criminoso não agira individualmente. Por isso pergunto: o que aconteceu com o resto da quadrilha? Seus familiares devem ser julgados por cumplicidade? Ou estes continuarão a desfrutar-se do restante da verba desviada? Meus pêsames, caros concidadãos!
5/04/2005 14:21 Pedro Moura (Professor)
Prezados senhores: Sou um professor de li...
Prezados senhores: Sou um professor de lingua hebraica, resido nos Estados Unidos ha varios anos. Leigo no assunto. portanto, conclui que a pena foi excessivamente branda, e que os privilegios continuam sendo somados para quem causou tanto prejuizo ao erario publico. Em meu entendimento, de reus que tais mais se deveria exigir. Alias, Jesus Cristo ensinou o seguinte: "a quem mais foi dado, mais se lhe pedira". Uma outra questao: U$4 milhoes serao devolvidos. Alguem poderia falar sobre o restante do dinheiro subtraido? Se nao estou enganado, depois da sentenca final, ainda outros privilegios virao e ele nao cumprira os 14 anos. Estou enganado? Se nao, vai sair para gastar o restante do dinheiro, fora do Brasil, e zombar da justica e de todos nos. Muito grato, Pedro Moura de Almeida
5/04/2005 12:17 Daniel Oliveira (Advogado Autônomo - Empresarial)
Nada obstante o sagrado direito de recurso, a p...
Nada obstante o sagrado direito de recurso, a punição de políticos e servidores públicos de alto escalão revela o surgimento de uma luz no fim do túnel da corrupção e do descaso com a coisa pública. O trabalho desenvolvido por Marcio Thomaz Bastos frente ao Ministério da Justiça está revestido da probidade haurida de toda uma vida como profissional da Advocacia Criminal. Não ostenta, o Ministro, os vícios que um político profissional ou que um agente público teriam para traçar uma estratégia imparcial de combate aos crimes de colarinho branco. Por isso, apesar das falhas e omissões do Presidente Lula, acredito que está no Ministério da Justiça a parte mais auspiciosa de seu programa de governo. Afinal, nós brasileiros sempre nos acostumamos a ver negros, pobres e prostitutas atrás das grades. Dessa vez, como pode até parecer paradoxal, o principal inimigo dos bandidos - os verdadeiros bandidos, responsáveis pela miséria e exclusão social no país - é um Advogado. Parabéns, Ministro.

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