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Lei de Falências

Leitor de Minas Gerais ganha livro de ex-presidente da OAB nacional

O leitor Felipe Miranda dos Santos, de Governador Valadares, Minas Gerais, foi sorteado e ganhou o livro Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas -- Doutrina e Prática, coordenado pelo ex-presidente da OAB nacional, Rubens Approbato Machado. O livro reúne textos de 16 especialistas -- entre eles Ives Gandra da Silva Martins.

O livro expõe aspectos históricos, econômicos, processuais, penais e legais da nova lei. Também apresenta uma análise da Lei Complementar 118, que faz a adequação do Código Tributário Nacional ao novo instituto de recuperação de empresas.

Os especialistas fazem um resumo das principais modificações da nova lei. Tratam, ainda, da aplicação da legislação, competência e intervenção do Ministério Público, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, plano de recuperação, classificação dos créditos no processo falimentar e créditos tributários no processo de recuperação de empresas e de falência, entre outros.

A obra é editada pela Quartier Latin e será lançada, na quarta-feira (6/4), na Fnac Paulista, às 18h30. A Fnac fica na Alameda Santos, 960 ou Avenida Paulista, 901 -- São Paulo.

Todos os leitores que se cadastraram ou recadastraram no site, desde o dia 21/2, concorrem aos sorteios (Clique aqui para fazer o cadastro). O cadastramento ou recadastramento ainda pode ser feito.

O objetivo do sorteio é estimular o recadastramento com dados mais detalhados sobre as preferências dos leitores. Somente os leitores cadastrados no site poderão fazer comentários nos textos publicados.

Para quem já é cadastrado, é necessário atualizar os dados. Para isso, clique em editar cadastro e preferências ao lado direito da tela para preencher os campos que estão em branco.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2005, 11h01

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