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Reportagem ofensiva

Jornal é condenado a reparar promotora aposentada em R$ 50 mil

Relatório elaborado por uma CPI -- Comissão Parlamentar de Inquérito é mero indício, que não traduz certeza sobre a irregularidade apontada. Com esse entendimento, o juiz Carlos Rodrigues, da 15ª Vara Cível de Brasília, condenou o jornal O Estado de S.Paulo a reparar a promotora aposentada Elza Rodrigues Lugon em R$ 50 mil e a publicar a sentença na íntegra. A sentença de 2000 foi publicada no jornal, em uma página inteira, no sábado (2/4).

Em reportagem de 1999 com o título “Judiciário -- Auditor vai depor sobre desvio de herança de garoto”, o jornal noticiou que a promotora aposentada teria sido agraciada, irregularmente, com uma viagem a Buenos Aires, hospedagem e compra de bebidas importadas. No texto, ela é qualificada ainda como chefe do Ministério Público do Distrito Federal, cargo que ela afirma nunca ter ocupado.

De acordo com Elza, a publicação teve a intenção de atingir a sua honra. Para ela, o jornalista não teve o cuidado de apurar os fatos, violando os preceitos dos artigos 2º, 3º, 7º, 13 e 14 do Código de Ética do Jornalista. A notícia, afirmou, maculou o seu nome “inclusive no plano funcional, o respeito e a admiração que alcançou ao longo dos anos dedicados ao Ministério Público”.

O jornal alegou que não há mal em atribuir a Elza cargo maior do que o que ela realmente ocupa e que as informações constantes no texto foram tiradas de relatório da CPI do Judiciário, “fonte idônea de reportagem”, e de dados apurados pelo Banco Central. Também afirmou que exerceu, ao divulgar a notícia, crítica inspirada pelo interesse público.

Para o juiz Carlos Rodrigues, no entanto, o relatório da CPI e as informações levantadas pelo Bacen não eram suficientes para embasar a afirmação “categórica que fez no sentido de despertar reservas ao comportamento” da promotora aposentada. Segundo ele, a reportagem excedeu os “limites da simples informação e, ainda, sem chamar o tema à crítica inerente à liberdade de pensamento, propôs velada censura à conduta da autora [Elza], sem prova alguma da própria conduta afirmada ou do juízo de valor que dela resulta”.

Embora caiba à imprensa o direito e o dever de informar e criticar fatos do cotidiano, afirmou Rodrigues, ela não deve esquecer-se de sua proporcional responsabilidade sobre o que noticia. Mesmo porque, segundo ele, pode-se por meio da mídia “conduzir as massas, ditar padrões, pregar idéias e influir fortemente no convencimento, sem que o público, nem sempre em permanente estado de alerta a contracrítica, reflita” sobre o que lhe é informado.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2005, 17h21

Comentários de leitores

4 comentários

Bem posta a sentença. Alguns parqueteiros pe...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

Bem posta a sentença. Alguns parqueteiros pensam que jornal e jornalista são os deuses que os levarão ao olimpo da glória. Outros, de visão estreita, com as viseiras políticas dos chefes de ocasião, fazem coro, como os sapos na lagoa em noite de luar. Ainda bem que ainda há juizes em Berlim.

Por óbvio, o fato de mencionar o cargo de Procu...

Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)

Por óbvio, o fato de mencionar o cargo de Procurador-Geral quando o certo era Promotor ou Procurador é defeito de somenos importância, incapaz de gerar danos morais. Sem análise dos autos,é impossível formar opinião segura a respeito do caso retratado. Porém, analisando-se em tese, a divulgação (animus narrandi ) pura e simples de fatos apurados em CPI e mencionados no relatório desta, ainda que posteriormente não confirmados em juízo, não pode gerar dano moral, sob pena de se cercear de modo dramático as apurações da conduta de servidores públicos. Não cabe ao jornal investigar os fatos, porque eles já foram objeto de investigação pela CPI. Tal decisão, como muito outras que venho criticando, impõem inaceitáveis e inconstitucionais limitações ao direito de informação.

Para esclarecimento, esplêndida é a forma corre...

Elisangela Fernandez Árias (Estudante de Direito)

Para esclarecimento, esplêndida é a forma correta. Escreve-se com S, não com X.

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