Contratação de parentes

Comissão da Câmara vota proposta contra nepotismo nesta terça

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4 de abril de 2005, 16h53

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai iniciar, nesta terça-feira (5/4), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a contratação de parentes nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A PEC principal contra o nepotismo, nº 334/96, é de autoria do deputado federal Aldo Arantes (PC do B de Goiás). Tramitam com ela outras cinco propostas. O relator é o deputado Sérgio Mirando (PC do B de Minas Gerais).

Estão apensadas a PEC do deputado Aldo Arantes e serão votadas em bloco as propostas de emenda à Constituição números 558/97, de Carlos Nelson (PMDB-SP); 101/99, de Padre Roque (PT-SP); 549/02, de José Dirceu (PT-SP) — atual ministro da Casa Civil –; 128/03, de Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) — presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara –, e 193/03, de Raul Jungmann (PPS-PE).

Se o parecer do relator for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) terá de constituir uma comissão especial para analisar e votar o mérito da PEC. Aprovado por essa comissão especial, ela vai a plenário para votação.

O parecer do deputado Sérgio Miranda, examina apenas a admissibilidade da proposta. O parlamentar é favorável a PEC e a vedação do emprego de parentes em cargos de confiança nos três Poderes. A posição também encampada pela OAB.

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