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Contratação de parentes

Comissão da Câmara vota proposta contra nepotismo nesta terça

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai iniciar, nesta terça-feira (5/4), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a contratação de parentes nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A PEC principal contra o nepotismo, nº 334/96, é de autoria do deputado federal Aldo Arantes (PC do B de Goiás). Tramitam com ela outras cinco propostas. O relator é o deputado Sérgio Mirando (PC do B de Minas Gerais).

Estão apensadas a PEC do deputado Aldo Arantes e serão votadas em bloco as propostas de emenda à Constituição números 558/97, de Carlos Nelson (PMDB-SP); 101/99, de Padre Roque (PT-SP); 549/02, de José Dirceu (PT-SP) -- atual ministro da Casa Civil --; 128/03, de Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) -- presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara --, e 193/03, de Raul Jungmann (PPS-PE).

Se o parecer do relator for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) terá de constituir uma comissão especial para analisar e votar o mérito da PEC. Aprovado por essa comissão especial, ela vai a plenário para votação.

O parecer do deputado Sérgio Miranda, examina apenas a admissibilidade da proposta. O parlamentar é favorável a PEC e a vedação do emprego de parentes em cargos de confiança nos três Poderes. A posição também encampada pela OAB.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2005, 16h53

Comentários de leitores

1 comentário

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.

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