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Crime ambiental

TJ mineiro recebe denúncia contra prefeito por crime ambiental

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu denúncia contra o prefeito de Juatuba, Pedro Firmino Magesty. Ele foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime ambiental. A informação é do TJ mineiro.

Segundo o MP, Magesty autorizou o depósito de resíduos sólidos, como cascalho, detritos de construção e resquícios de amianto em uma aérea de 3 mil metros quadrados de sua propriedade. O MP sustentou que a perícia feita no local comprovou o desaparecimento da vegetação existente no local, de preservação permanente. O depósito de resíduos sólidos teria ainda contaminado e soterrado parte do ribeirão Serra Azul, prejudicando a mata ciliar.

O prefeito argumentou que a denúncia foi baseada em fatos falsos e que não autorizou o depósito de resíduos sólidos no terreno de sua propriedade. Ele também afirmou que fez acordo em uma Ação Civil Pública e que a área já está sendo recuperada.

Os desembargadores consideraram que a denúncia oferecida apresentou indícios de crime e, por isso, os fatos deveriam ser apurados. Para o relator do processo, desembargador Baía Borges, o fato de ter celebrado acordo em uma Ação Civil Pública não exime o prefeito das penalidades criminais. Segundo ele, é necessária a instauração do processo judicial para que seja apurada a inocência ou não do prefeito.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2005, 12h17

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