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Alerta ambiental

Servidores do Ibama entram em greve por tempo indeterminado

Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entraram em greve nesta quarta-feira (29/9) por tempo indeterminado.

Segundo o site Ambiente Brasil, eles reivindicam gratificação que pode chegar a 55%, já concedida aos funcionários da Agência Nacional de Águas (ANA), e o enquadramento dos aposentados e pensionistas do instituto no quadro de carreira, para que possam ter os mesmos benefícios dos servidores da ativa.

De acordo com o presidente da Associação dos Servidores, Jonas Corrêa, a greve já atinge 25 estados e deverá prejudicar a fiscalização, a emissão de licenciamento ambiental e o transporte de qualquer tipo de carga florestal.

"Qualquer tipo de produto de origem florestal vai ficar parado, como carregamento de madeira e até a importação e a exportação de automóveis, por causa dos pneus. Os funcionários do Ibama não vão liberar as guias", afirmou.

A falta do licenciamento ambiental impede a continuidade de qualquer empreendimento que dependa de autorização do instituto. As obras, como construção de hidrelétricas e de fábricas, devem passar por avaliação técnica sobre os níveis de poluição. A greve também afeta o funcionamento de parques florestais, que estarão fechados enquanto durar a paralisação.

Na noite desta quarta-feira (29/9), diretores e funcionários do Ibama estiveram reunidos para tentar pôr fim à greve geral dos servidores do órgão. Segundo o presidente da Associação dos Servidores, os diretores do instituto informaram que o Ministério do Planejamento está preparando uma proposta que deve ser apresentada dentro de três dias.

O Conselho Gestor do Ibama já soltou duas notas ao comando de greve aos servidores. O conselho pediu que os servidores que não aderirem à greve mantenham os serviços essenciais e o atendimento mínimo à sociedade. Requisitou, também, para os servidores reconsiderarem a decisão de greve, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou recentemente aos ministros do Planejamento, Guido Mantega, e do Meio Ambiente, Marina Silva, que elaborem, de imediato, uma proposta que viabilize a implantação de gratificação, beneficiando servidores ativos e inativos.

Leia a íntegra das notas

NOTA DO CONSELHO GESTOR AO COMANDO DE GREVE

O Conselho Gestor informa que o governo elabora proposta a ser apresentada aos servidores. A proposta deverá estar concluída até a próxima 6a. feira.

Para garantir a manutenção dos serviços essenciais e do atendimento mínimo à sociedade, o Conselho Gestor entende que devem ter acesso às instalações do Ibama, durante o período de paralisação, todos os servidores que não aderirem à greve e os ocupantes de cargos de DAS, concursados temporários, consultores de organismos internacionais, terceirizados e procuradores federais.

Os serviços essenciais identificados são:

1. Execução do Plano de Combate ao Desmatamento

2. Atendimento a emergências ambientais, com o monitoramento dos focos de calor pelo Ceman

3. Análise de autorizações para importação e exportação de material hospitalar, produtos perecíveis e organismos vivos e outras situações consideradas de emergência

4. Defesa judicial da autarquia a fim de evitar perecimento de direito

5. Cumprimento a decisões judiciais

6. Funcionamento do protocolo do Ibama

7. Preparação do concurso público para analista ambiental

Outras atividades do Ibama não listadas acima serão reavaliadas, no caso do prolongamento da paralisação.

Brasília, 29 de setembro de 2004

AOS FUNCIONÁRIOS DO IBAMA

O Conselho Gestor reitera a manifestação feita ao Comando de Greve para que os servidores revejam a decisão de deflagrar greve. A paralisação acontece justamente no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos ministros do Planejamento, Guido Mantega, e do Meio Ambiente, Marina Silva, que elaborem, de imediato, uma proposta que viabilize a implantação de gratificação, beneficiando servidores ativos e inativos.

Além da gratificação mencionada, os ministros foram instados a buscar alternativas para que os servidores do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente não sofram nenhum prejuízo qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (que pesa sobre a carreira de Especialista de Meio Ambiente). Pelo contrário, a orientação do governo é de que sejam obtidas as condições necessárias para a solução das atuais pendências de enquadramento dos inativos.

Na avaliação do Conselho Gestor, esses fatos demonstram claramente a disposição do governo de tratar as reivindicações dos servidores do Ibama com a seriedade e importância que o assunto requer.

Como é do conhecimento dos funcionários, a greve prejudicará, entre outras atividades, a fiscalização do Plano de Combate ao Desmatamento, controle de extração e transporte de madeira, manutenção de unidades de conservação e análises de licenças ambientais.

Diante desta reorientação, o Conselho Gestor apela aos servidores para que reconsiderem a decisão de greve, criando as condições necessárias para a conclusão da montagem da proposta formulada. A decisão do governo foi relatada pelo Conselho Gestor ao comando de greve em reunião nesta terça-feira, 28/09.

CONSELHO GESTOR DO IBAMA

Brasília, 28/09/04

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2004, 17h00

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