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Memórias póstumas

Viúva de João Goulart quer ser indenizada pelo governo

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A ex-primeira dama Maria Tereza Goulart afirmou que vai ingressar, nesta quinta-feira (30/9), com uma ação de indenização em que pleiteará a declaração da condição de anistiado do ex-presidente da República, João Goulart, e sua própria condição de anistiada política.

A ação visa o pagamento de reparação mensal relativa ao período em que, segundo o advogado que a representa, Gilmar Stelo, Maria Tereza recebeu pensão não condizente com a condição de viúva de ex-presidente. O período vai de 1976 -- data da morte de Jango -- até a década de 80. O salário de ex-presidente é equiparado à remuneração do presidente em exercício, que hoje é de cerca de R$ 17 mil.

“Vamos buscar, também, o pagamento da parcela única referente a anistiados, que chega ao teto de R$ 100 mil”, disse Stelo. O pedido de reparação é embasado na lei da anistia.

Nomeado presidente do Brasil em 1961, ano em que assumiu o cargo depois da renúncia de Jânio Quadros, Goulart governou até 1964, quando foi deposto pelo golpe militar. Em abril do mesmo ano, Jango se exilou no Uruguai, onde viveu até a morte, em 1976.

Na ação, Maria Tereza é representada também pelo advogado Osmar Mendes Paixão Corte, membro do mesmo escritório, o Stelo Advogados Associados S/C. O pedido de reparação será apresentado, às 14h30, para a Secretaria da Comissão de Anistia no Ministério da Justiça, segundo os advogados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2004, 18h27

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