Ajufe discorda de ministro e diz que CNJ não resolverá greves

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz Jorge Maurique, criticou a manifestação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que somente o Conselho Nacional de Justiça, a ser criado com a aprovação da Reforma do Judiciário no Senado, poderá resolver crises provocadas pelas greves dos servidores da Justiça, a exemplo da ocorrida na Justiça estadual de São Paulo e que durou 91 dias.

Para Jorge Maurique, a afirmação de que o Conselho é a alternativa de combate a esse tipo de movimento revela, na realidade, o pouco conhecimento do ministro sobre o funcionamento do órgão.

“O CNJ, previsto na reforma constitucional do judiciário via PEC 29 e defendido pela Ajufe desde 1999 — posição homologada em assembléia geral da entidade durante o Encontro Nacional dos Juízes Federais daquele ano, realizado no Rio de Janeiro — tem por princípio defender a autonomia do Judiciário”, afirmou Maurique.

“Pretender que ele tenha o poder de acabar ou evitar greves é querer que o Conselho interfira na autonomia dos estados, o que vai contra esse princípio. O CNJ foi pensado para administrar, não para intervir”, completou o presidente da Ajufe.

Maurique afirma que o que leva os servidores às greves é o arrocho salarial e a perda paulatina de prerrogativas da categoria — “inclusive resultado das reformas que o governo atual vem implementando, como a da Previdência, por exemplo” — e não a má gestão de recursos pelos Tribunais.

“O ministro da Justiça, antes de fazer esse tipo de afirmação, deveria primeiro rever suas práticas junto ao Poder Judiciário”, critica Jorge Maurique. “Não temos sido consultados antes de nenhuma decisão do Executivo que traga conseqüências sobre o Judiciário. O melhor exemplo dessa postura foi a divulgação do Diagnóstico do Poder Judiciário, com uma série de erros graves e que demonstrou visível desconhecimento da área e de seu funcionamento”.