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Concurso público

Município está obrigado a admitir professora concursada há 13 anos

O município de Curitiba está obrigado a admitir Suely Honorato Matos no cargo de professora e pagar os salários referentes a função desde abril de 1991. A decisão foi confirmada pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. Ainda cabe recurso.

No final de 1990, Suely prestou concurso para professora municipal de 1ª a 4ª série. Ela se classificou em 214º lugar entre 1.368 aprovados. Durante os exames de saúde para a o cargo, em 1994, Suely foi reprovada por ser portadora de “patologia cardiopática, de caráter evolutivo, embora tratável”.

A professora ingressou com ação, em 1995, assinada pelos advogados Edson Vieira Abdala e Gilson Bonato, segundo o TJ-PR. A primeira instância condenou o município a integrá-la e reparar o dano causado por todas as vantagens perdidas em face do ato arbitrário da administração municipal.

No recurso ao TJ-PR, o relator entendeu que "a patologia não compromete o exercício da função de professora, sendo conhecida como estenose e comum a muitas pessoas, não se enquadrando naquelas citadas pelo decreto nº 541/52, que descreve as doenças incompatíveis com o cargo".

Processo nº 0125627-9

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2004, 16h50

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