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28 setembro 2004

Prova dispensável

Palavra de menor dispensa prova em atentado violento ao pudor

Palavra de vítima menor de idade vale como prova em acusação de atentado violento ao pudor e dispensa, inclusive, a prova pericial. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás. Os desembargadores rejeitaram Apelação Criminal interposta por Natan de Morais Mata contra sentença de primeira instância, que o condenou a seis meses de reclusão em regime semi-aberto. Ainda cabe recurso.

O relator, desembargador Geraldo Salvador de Moura, considerou que a palavra da vítima é prova suficiente para condenar o réu. Ainda mais se é apoiada no testemunho da irmã mais nova, que presenciou algumas vezes a prática libidinosa de Natan contra a irmã.

Consta dos autos que Natan vivia com a mãe da vítima e aproveitava a ausência da mulher (que trabalhava como camareira) para exigir que a enteada mais velha o masturbasse. Por várias vezes, Natan mandava que a criança mais nova saísse para comprar cigarros ou balas, o que não impediu que ela o flagrasse na prática do atentado violento ao pudor, segundo o TJ-GO.

Leia a ementa do acórdão

"Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Absolvição. Impossibilidade. Condenação com suporte na palavra da vítima associada às declarações prestadas pela irmã menor.

1. Nos crimes praticados contra a liberdade sexual, que são executados quase sempre às escondidas, palavra da vítima tem valor probante suficiente para respaldar preceito condenatório, especialmente quando robustecida pelas declarações prestadas por sua irmã menor, que presenciou algumas das condutas criminosas praticadas pelo réu.

2. Prova pericial. Desnecessidade. No crime de atentado violento ao pudor, o conteúdo da prova pericial eventualmente produzida, que atesta a integridade corporal da vítima, não possui caráter decisivo, uma vez que esta espécie de delito, no ato de sua consumação, nem sempre deixa vestígios, podendo restar configurado sem que ocorra qualquer dano físico na ofendida. Apelação conhecida e improvida, à unanimidade de votos.

Apelação Criminal nº.25.197-0/213

Processo nº 2004.00050166

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

7/10/2004 16:46 Fred Ram ()
Complicada essa decisão de confiar apenas na pa...
Complicada essa decisão de confiar apenas na palavra do menor, não digo a respeito desse caso, mas sim de uma forma generalizada, pois é muito fácil manipular, ou melhor, induzir, instigar um menor a expressar a inverdade. Sendo assim sou tottalmente a favor que em casos como este, seja necessário provas mais concretas e específicas, como por exmeplo provas e laudos periciais. Agora com relação ao Sr. Justo Justino, gostaria de esclarecer ao mesmo que a partir do momento que o individuo é consideradi culpado e logo condenado, isto se tornou algo público, não havendo qualquer restrição à divugação de sua identidade, então não vejo falha no processo adotado pelo conjur, uma vez que o único nome mencionado no texto foi o do condenado, mantendo assim, reservado e preservado o nome das vítimas envolvidas neste caso.
7/10/2004 11:47 Justo Justino (Funcionário público)
O conjur ao divulgar o nome do acusado, permiti...
O conjur ao divulgar o nome do acusado, permitindo a identificação de sua vítimna, viola, mais uma vez, a intimidade, honra e privacidade das pessoas envolvidas no caso. O adequado seria que este veículo de informação, reputado sério, tomasse o cuidado de omitir o nome das pessoas envolvidas em casos que reclamam o segredo de justiça.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 06/10/2004.