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Laços sanguíneos

Justiça catarinense obriga avó a pagar pensão para netos

Quando o pai não paga pensão ao filho a responsável direta é a avó.

Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da Comarca de Criciúma e obrigou uma avó a pagar a pensão alimentícia aos netos por conta da reiterada inadimplência do próprio filho, pai das crianças. O STJ tem entendido no mesmo sentido em pedidos de pensão.

“Se o pai não cumpre com a obrigação alimentar, deve a avó prestar alimentos aos netos, na ausência deste, porque tal obrigação é extensiva a todos os ascendentes, conforme regra insculpida no artigo 1.696 do Código Civil em vigor”, afirmou o desembargador Wilson Augusto do Nascimento, relator do Agravo de Instrumento interposto pela avó de dois menores.

A avó questionou o valor arbitrado pelo magistrado de primeiro grau, que estipulou a pensão em 30% sobre seus vencimentos. O valor de sua aposentadoria, contudo, é fato controverso nos autos.

Enquanto a mãe dos menores sustenta que este valor alcança R$ 350, a avó garante receber valor líquido de R$ 189. Por conta disso, o relator deu provimento parcial ao agravo para reduzir a pensão alimentícia ao valor equivalente a 15% sobre o benefício da aposentadoria recebida pela avó junto ao INSS. Ele tomou como base a existência de proporcionalidade na fixação da verba, observada a necessidade de quem pleiteia e a possibilidade de quem alimenta.

A ação de alimentos original, que tramita na Comarca de Criciúma, prossegue até julgamento de mérito.

Agravo de Instrumento 2004009352-7

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2004, 19h30

Comentários de leitores

10 comentários

Caro nildo j lubke, falo com conhecimento de...

Maria Lima Maciel (Advogado Autônomo)

Caro nildo j lubke, falo com conhecimento de causa. Lembro-me de um dia em que eu e meu avô, sozinhos em casa (eu tinha 13 anos), e por necessidade, passamos a pura água. Ele foi ao quintal, pegou uns raminhos de hortelã, fez um caldeirão de chá, jogou meia rapadura dentro, tomávamos aos poucos. Durante o "evento", ele contava umas histórias de um filho dele, desertor de guerra, que, por conhecer o código Morse, sabia que o navio em que estavam seria afundado, pelas próprias autoridades brasileiras, em razão de informações sigilosas que o comandante detinha. Todos, aliás, desertaram. Meu avô era amoroso e bom. O que sei, aprendi com ele; por três meses, sofremos um bocado, porque meu pai estava doente e não podia trabalhar. Conheci muitas pessoas que sobreviveram à miséria, com a dignidade possível. O amor tem algo de mágico. Mas, sei que nem todos podem entender do que falo... Maria Lima

Concordo com a adv Maria Lima no que diz respei...

Nildo J Lubke ()

Concordo com a adv Maria Lima no que diz respeito à necessidade de se buscar no pai a responsabilidade,e de se dar novo rumo à Lei de Alimentos, mas dizer "É possível criar os filhos, com esperança, bondade, bons exemplos, alegria, se quem os cria tiver amor; com amor, um leitinho com água, uma rapadurinha, um ovinho, bastam; o exemplo edifica, e para sobreviver, até algum heroismo é necessário", é falar do que certamente não sabe: a fome e a miséria.A poesia é linda, mas a morte é certa. Nildo J.Lubke

O caso foi analisado sob óptica absolutamente p...

Daniel Pimenta Fracalanzza ()

O caso foi analisado sob óptica absolutamente positivista. É um abusurdo, confirmando o que disse o colega Daniel Franco Valladão, que uma aposentada que aufere o ridículo benefício previdenciário pago pelo Governo seja condenada a arcar com obrigação constituída pelo filho irresponsável. Esta, sem dúvida, é uma das mais graves falhas do novo Código Civil.

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