Brasil pode recusar protocolo adicional de energia nuclear
Motivado por ou usando como pretexto a crise do petróleo no início da década de 1970, o governo brasileiro celebrou com a Alemanha um acordo diplomático que respaldou os contratos comerciais, a seguir realizados para a compra de centrais núcleo-elétricas, transferência da tecnologia e instalações industriais para produção do combustível nuclear a partir do minério brasileiro.
As usinas para enriquecimento de urânio -- etapa mais importante do ciclo do combustível nuclear -- utilizam a tecnologia da difusão gasosa ou ultracentrifugação. No início das negociações do acordo Brasil-Alemanha estava previsto a transferência para o Brasil da ultracentrifugação.
Houve veto americano à ultracentrifugação e os negociadores brasileiros aceitaram como sucedânea uma tecnologia denominada “jet-nozzle” que até o momento de sua compra não havia enriquecido nem uma única grama de urânio.
Aceitamos e pagamos para ser sócios no desenvolvimento de uma tecnologia economicamente inviável que alem de exigir maiores investimentos iniciais era mais devoradora de energia elétrica que a difusão gasosa, considerada a mais obsoleta tecnologia empregada nas instalações antigas dos Estados Unidos, Rússia, Franca e China construídas até a década de 1960.
Em 1978 o signatário deste artigo propôs e administração naval aceitou que iniciássemos, em parceria com outras instituições nacionais, o desenvolvimento de ultracentrifugas para enriquecimento de urânio.
Em setembro de 1982 fizemos a primeira operação de enriquecimento de com ultracentrífuga integralmente idealizada, projetada e construída no Brasil. Em setembro de 1984 entrou funcionamento de um pequeno grupo de ultracentrífugas interconectadas por tubulações e em 1987 iniciamos a operação de um pequeno módulo da Usina de Demonstração Industrial com 48 ultracentrífugas. Em 1991 entrou em operação um modulo de demonstração industrial de cerca de 500 ultracentrifugas com capacidade para produzir 280 Kg/ano de urânio com enriquecimento inferior de 5%. Este enriquecimento é de teor superior ao necessário para as Usinas de Angra dos Reis e atende às necessidades do reator naval. Um núcleo deste reator utiliza de cerca de seis toneladas deste urânio e permite ao submarino operar por dez anos.
O entendimento oficial da AIEA -- Agencia Internacional de Energia Atômica, órgão das Nações Unidas, é de que a propulsão nuclear não representa uma aplicação bélica da energia nuclear e se constitui apenas uma outra alternativa de propulsão. Outro complicaria o trafego de submarinos e navios de propulsão nuclear das grandes potencias em época de paz. A opção brasileira por um núcleo de reator naval com enriquecimento abaixo de 5% descarta qualquer insinuação de intenção desvio de combustível nuclear para utilização em artefatos.
O Presidente Sarney convidou o Presidente Alfonsin para a inauguração do primeiro módulo da Usina Experimental de Enriquecimento de Urânio em Aramar, no interior de São Paulo. Naquela época a política externa e as medidas internas adotadas se caracterizavam pelo pacifismo altaneiro, sem subserviência e com forte conteúdo de integração sul-americana. Foram criadas as bases da ABACC – Agencia Brasil Argentina de Contabilidade e Controle para realizar inspeções constantes e, seguindo os mesmos padrões de inspeção da AIEA, com ela manter franca troca de informações.
No governo Collor foi celebrado o acordo quadripartite: Argentina-Brasil-ABACC e AIEA diminuindo a importância da ABACC. Este acordo permitia à AIEA a monitoração e controle direto do urânio enriquecido produzido, embora ainda respeitasse os segredos comerciais, limitando a intruzividade tecnológica.
Até a data de assinatura do acordo quadripartite as ultracentrífugas, que compunham o módulo de quinhentas unidades, ficavam absolutamente à vista de quem adentrasse o prédio onde funcionavam. A necessidade de permitir o controle sem escancarar a tecnologia desenvolvida, nos fez adotar uma solução parecida com a do mictório público francês. As fileiras duplas de ultracentrifugas passaram a funcionar entre dois biombos colocados cerca de trinta centímetros acima do solo, permitindo assim a visão dos pés das centrífugas (suas bases), sem exibir o corpo inteiro das mesmas e possibilitando a monitoração das tubulações de entrada e saída de hexafluoreto de urânio.
Essa solução foi aprovada pela Agencia Internacional, cujo diretor presidente na época era o sueco Dr Hans Blix, posteriormente nomeado pela ONU inspetor chefe no Iraque, antes da ultima invasão aquele país. Adicionalmente, a AIEA instalou câmeras cinematográficas seladas para garantir monitoração 24 horas por dia, com direito a uma cota anual de inspeções programadas e de surpresa em todas as instalações nucleares brasileiras.
No governo Fernando Henrique, contrariando décadas de coerência em política externa, o Brasil aceitou ratificar o TNP - Tratado de Não Proliferação nuclear. O TNP é assimétrico e discriminatório por dispensar a inspeção em países nuclearmente armados e inspecionar somente os desarmados. Até a assinatura do TNP, o nosso compromisso era com a Argentina, ABAAC, e AIEA e não diretamente com todos os estados nacionais membros das Nações Unidas, nuclearmente armados ou não, como passou a ser.



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Por Othon L.P. da Silva
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