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Bancários do RS estão proibidos de obstruir entrada em agências

Os bancários em greve, no Rio Grande do Sul, estão proibidos de obstruir a entrada de qualquer pessoa nas agências do Banco do Brasil, Itaú e do Banrisul. A Justiça estadual atendeu pedidos de liminares em ações de Interdito Proibitório interpostas por três instituições financeiras contra o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre. Ainda cabe recurso.

A greve já dura mais de 10 dias em várias cidades. Segundo o TJ-RS, os bancários estão impedidos também de fazer manifestações no interior das instituições financeiras. Em caso de desobediência, haverá multa diária. Foi autorizada, ainda, a utilização de força policial no Banco do Brasil e no Itaú, caso alguém descumpra os mandados de desobstrução.

Banco do Brasil

De acordo com o juiz da 18ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, Sandro Silva Sanchotene, fotografias demonstram a intenção dos grevistas em fechar as agências. A ameaça, diz, “configura risco de turbação ou esbulho, requisito para o deferimento da liminar”.

Ele determinou a expedição de mandado proibitório para coibir violência contra as dependências do Banco do Brasil, assegurando livre acesso dos seus funcionários, clientes e usuários. Também autorizou uso de força policial para efetivar o mandado. O juiz fixou multa diária no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

Processo nº 118153080

Itaú

A ação de Interdito Proibitório foi julgada pelo juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. O magistrado deferiu parcialmente a liminar para assegurar o livre acesso dos funcionários, clientes e usuários às agências, vedando as manifestações no interior delas.

O descumprimento pode acarretar multa diária no valor de R$ 50 mil. Ele também autorizou o uso de força policial, em caso de concreta não-observância do estabelecido. Indeferiu, em contrapartida, a extensão dos efeitos da liminar para outras cidades, restringindo a decisão a Porto Alegre.

Processo nº 118154195

Banrisul

O desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, deferiu liminar em Agravo de Instrumento interposto pelo Banrisul. O TJ-RS reformou o entendimento de primeira instância, que negou a solicitação.

Em 23 de setembro, o magistrado determinou ao Sindicato dos Bancários que “se abstenha da prática de atos que impliquem restrição a acesso a agências do banco autor”. A abrangência territorial está circunscrita para Porto Alegre, Alvorada, Nova Santa Rita, Barra do Ribeiro, Cachoeirinha, Canoas, Charqueadas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul, São Jerônimo, Sertão Santana e Viamão.

O desembargador considerou não ser tolerável o posicionamento dos filiados ou simpatizantes nas portas da agência. Segundo ele, deve ser observada distância mínima de 10 metros. Para o magistrado, não deve haver qualquer outra conduta para inibir o acesso de clientes ou usuários às agências.

Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 10 mil. No entanto, por hora, disse não verificar necessidade de requisição de força pública. Ele afirmou que “todos se submetem civilizadamente aos limites estabelecidos pela ordem jurídica”.

Processo nº 70009838541

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2004, 10h40

Comentários de leitores

14 comentários

Não sei pq tem gente que se irrita tanto com no...

Priscila ()

Não sei pq tem gente que se irrita tanto com nossos comentários. Vou contar uma coisinha: essas nossas manifestações fazem E MUITO parte da democracia. E quem se sente incomodado, não leia, oras!! Agora que é óbvio que temos que nos manifestar contra o cerceamento de direitos, claro que temos...se não se pode mais fazer greve nesse País, então rasguemos mesmo a CF!! Ou então, o que parece-me mais sensato, vamos honrá-la, vamos fazer cumprir a Lei Maior. Está mais do que na cara de quem quiser (mas tem que querer, é claro) ver que a elite manda nesse País, e que o Judiciário está sendo conivente em prejudicar os direitos dos cidadãos. Sabe pq? PQ AGORA ELES NÃO CUMPREM E NEM ATENDEM MAIS AS REIVINDICAÇÕES dos funcionários POIS SABEM QUE O JUDICIÁRIO ESTÁ ACOBERTANDO! Por isso, eles não fazem nada, deixando a greve perdurar e criar esse caos (CULPA DELES!!! Sequer apresentam proposta razoável). A população fica com raiva pois vê o que querem que eles vejam na mídia, mas não pensa que os lucros exorbitantes desses banqueiros são fruto de exploração da população (juros e taxas de conta etc) e de mão-de-obra escassa (ou será que as filas imensas dos bancos não poderiam acabar se colocassem mais funcionários???) Aos que querem nos calar, gritamos! Não se trata de montar partido comunista, e sim, de lutar pelo que é justo para a maioria, e não o que é bom pra vcs, seus burgueses! VIVA A DEMOCRACIA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO!!!!!!

Não sei pq tem gente que se irrita tanto com no...

Priscila ()

Não sei pq tem gente que se irrita tanto com nossos comentários. Vou contar uma coisinha: essas nossas manifestações fazem E MUITO parte da democracia. E quem se sente incomodado, não leia, oras!! Agora que é óbvio que temos que nos manifestar contra o cerceamento de direitos, claro que temos...se não se pode mais fazer greve nesse País, então rasguemos mesmo a CF!! Ou então, o que parece-me mais sensato, vamos honrá-la, vamos fazer cumprir a Lei Maior. Está mais do que na cara de quem quiser (mas tem que querer, é claro) ver que a elite manda nesse País, e que o Judiciário está sendo conivente em prejudicar dos direitos dos cidadãos. Sabe pq? PQ AGORA ELES NÃO CUMPREM E NEM ATENDEM MAIS AS REIVINDICAÇÕES dos funcionários POIS SABEM QUE O JUDICIÁRIO ESTÁ ACOBERTANDO! Por isso, eles não fazem nada, deixando a greve perdurar e criar esse caos (CULPA DELES!!! Sequer apresentam proposta razoável). A população fica com raiva pois vê o que querem que eles vejam na mídia, mas não pensa que os lucros exorbitantes desses banqueiros são fruto de exploração da população (juros e taxas de conta etc) e de mão-de-obra escassa (ou será que as filas imensas dos bancos não poderiam acabar se colocassem mais funcionários???) Aos que querem nos calar, gritamos! Não se trata de montar partido comunista, e sim, de lutar pelo que é justo para a maioria, e não o que é bom pra vcs, seus burgueses! VIVA A DEMOCRACIA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO!!!!!!

Se no exercício do direito de greve há cerceame...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Se no exercício do direito de greve há cerceamento do direito de propriedade do empregador (vedação de acesso as suas instalações) ou de outro direito, há irregularidade no exercício do movimento paredista, e, assim, a competência para julgar a questão é da Justiça do Trabalho e não da Justiça Estadual. A mera aplicação de direito constante do Código Civil não desloca a competência da JT, a quem compete julgar não apenas a greve mas também a regularidade de seu exercício, incluindo aí o abuso do direito. A Justiça Comum ao abraçar solicitamente a competência só demonstram que só dá importância a grave quando ela afeta os poderosos, porque quando os afetados são os pobres, como ocorre em greves do INSS ou do próprio Judiciário, quando a greve é de Juizes ou de Serventuários, a ordem é deixar passar, deixar fazer. Vamos ser francos. Quando o povo que tem que pagar a conta não há qualquer limitação da greve, os servidores públicos ocupam repartições, ficam meses parados mesmo sabendo que o orçamento não comportam as reivindicações, e não vemos uma só liminar ...

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