Taxa de reforma de decisões do STF foi de 6,26% em 2003

Do total das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado, 6,26% se destinaram a modificar acórdãos e sentenças que a Corte e cada um de seus integrantes haviam expedido, anteriormente, sobre as mais diferentes matérias. A taxa de reforma havia sido de 1,92%, em 2002, e até junho passado cravou 1,22% em relação ao total de decisões.

Já a taxa de recorribilidade interna, que mede o volume de recursos contra decisões monocráticas, das turmas e do pleno do Tribunal tem sido crescente: passou de 12,92%, em 2002, para 16,96%, no ano passado, e chegou a 17,98% no final de junho deste ano.

A taxa de recorribilidade externa, por sua vez, que se refere aos recursos contra decisões de instâncias inferiores, ainda está sendo apurada pelos técnicos do Tribunal. Mas, as estatísticas demonstram que cada um dos 11 ministros da Corte tinha, no final do ano passado, 16.063 processos para julgar. Desse total, 9.933 eram processos novos, ou seja, que ingressaram ao longo de 2003.

Já, a quantidade de processos por juiz, no final de junho passado, era de 11.723, dos quais 3.857 distribuídos neste ano. Com isso, a taxa de congestionamento do Tribunal passou de 1,99 no final de 2003 para 3,08 na metade deste ano. Ou seja, para cada decisão proferida, havia 3,08 processos aguardando decisões.

Ainda em 2003, o Supremo despendeu com pessoal 67,5% do seu orçamento que foi de R$ 206,3 milhões. A parcela restante foi gasta com bens e serviços. Em média, cada servidor tinha 25,9 m2 de área para trabalhar e o Tribunal registrava ainda 2,3 processos por metro quadrado.

“Estamos analisando todos os números para identificarmos os problemas”, afirma o ministro Nelson Jobim, presidente do STF, ao falar da performance do Tribunal. Para ele, por exemplo, a oscilação da taxa de reforma de decisões pode ser atribuída, em parte, às mudanças de cadeiras ocorridas nos últimos tempos.

Administração pró-ativa

Taxas de recorribilidade interna e externa, de reforma e de congestionamento. Esses conceitos passaram a definir critérios estatísticos objetivos, uma novidade nos meios forenses, com a chegada de Jobim na presidência do STF. O conjunto de indicadores, como pretende o ministro, abastecerá o Sistema de Tratamento da Litigiosidade, formado por todas as dependências do Poder Judiciário no Brasil.

O conceito “taxa de congestionamento”, por exemplo, ganhou essa denominação, segundo o ministro, por seu fácil entendimento. “Todo mundo acha horrível enfrentar um congestionamento de trânsito”, ele diz. Nessa analogia, os processos entram no Judiciário, transitam por diversas dependências e, por diversas causas, congestionam o fluxo até saírem.

“Com os indicadores poderemos identificar os gargalos que provocam o congestionamento”, continua Jobim. O ministro quer substituir a prática reativa da administração do Judiciário por um enfoque pró-ativo. “Hoje, nós administramos crises”, constata Jobim, lembrando ainda que os remédios escolhidos, por causa da falta de informações, muitas vezes custam muito e acabam não resolvendo nada.

A criação de varas judiciais é um exemplo emblemático. Sabe-se que elas são necessárias, cada vez em maior número, diante do aumento da demanda pela prestação dos serviços jurisdicionais. Mas, em virtude da falta de informações, não se sabe aonde instalá-las. Desse modo, as sedes são escolhidas por interesses políticos ou caprichos de juízes — e o gargalo que motiva a decisão de se investir permanece congestionado. “Isso precisa acabar”, sentencia Jobim.

Na perspectiva do ministro, o Sistema permitirá identificar causas e administrar remédios para acelerar o fluxo dos processos. Podem ser soluções internas, físicas, regimentais e administrativas, ou de mudanças legislativas.

Um exemplo, citado pelo ministro, foi a concentração de ações verificada, recentemente, num pequeno número de empresas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele constatou que, para uma empresa, ao invés de investir e liquidar as reclamações judiciais, tornou-se mais lucrativo aplicar o dinheiro no mercado financeiro. “Não permitiremos que utilizem a Justiça para ganhar dinheiro subsidiariamente”, afirma o ministro, que está negociando uma solução para o problema.

O Sistema de Tratamento da Litigiosidade deverá ser o principal instrumento para as decisões do Conselho Nacional de Justiça, o chamado Controle Externo, cuja criação é um dos pontos da reforma do Judiciário. Os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Sergipe já enviaram os seus dados. Todos os TJs deverão fazê-lo até meados de novembro — e as estatísticas do Judiciário de nível federal serão concluídas no dia 5 de outubro próximo.