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Certificação oficial

STJ deve disponibilizar decisões monocráticas em seu site

A partir de novembro, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizará decisões monocráticas certificadas oficialmente no site do Tribunal. O objetivo, de acordo com o ministro Raphael de Barros Monteiro, diretor da revista, é adotar o mesmo procedimento utilizado em relação ao inteiro teor dos acórdãos do STJ pela Internet.

A medida está regulamentada no Ato nº 267, assinado pelo ministro Edson Vidigal, presidente do STJ.

Leia a íntegra do Ato

ATO Nº- 267, DE 8 DE SETEMBRO DE 2004

Institui a página de Decisões Monocráticas certificadas oficialmente, no site do Superior Tribunal de Justiça.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º - Validar como documento oficial as decisões monocráticas disponíveis na página específica do site do STJ, a partir do dia 25 de novembro de 2004.

Art. 2º - O controle dos documentos eletrônicos, para efeito de publicação das decisões, deverá ser efetuado pelo módulo de Processamento do Sistema Integrado da Atividade Judiciária.

Art. 3º - Os gabinetes dos ministros deverão encaminhar as decisões para as Coordenadorias dos órgãos julgadores, também por meio eletrônico.

Parágrafo único - Todos os documentos elaborados deverão estar no formato A4 e programação gráfica padronizada no Sistema Integrado da Atividade Judiciária.

Art. 4º - As Coordenadorias, confirmando a publicação da decisão no Diário da Justiça, disponibilizarão, automaticamente, o seu conteúdo na página específica.

Art. 5º - A nova sistemática de conhecimento das decisões monocráticas deverá ser adotada em todas as unidades envolvidas neste processo de trabalho.

Art. 6º - Caberá ao ministro-diretor da Revista supervisionar a implementação do novo aplicativo no site.

Ministro Edson Vidigal

Presidente do STJ

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2004, 16h09

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CONHEÇA UM POUCO SOBRE O SR. EDISON VIDIGAL ...

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CONHEÇA UM POUCO SOBRE O SR. EDISON VIDIGAL Matéria exibida na Revista Veja, datada de 02 de junho de 2004, página 48. Vagas abertas. No STJ, ex-nora de Sarney ganhou duas nomeações. O Ministro Edson Vidigal, recentemente empossado na presidência do Superior Tribunal de Justiça(STJ), já bateu um recorde. Em dois meses, fez 39 nomeações de não concursados, que passaram a ganhar salários que variam de 5.300 reais a 7.800 reais. Deles, 28 estão no próprio STJ e onze foram nomeados para o Conselho da Justiça Federal, órgão que exerce uma espécie de controle administrativo sobre os cinco tribunais federais. A cota de nomeações de Vidigal é mais polpuda que a dos antecessores, mas não é uma surpresa. Ao assumir, o novo presidente do STJ encarregou-se até de revogar portaria de dois anos atrás para desbloquear a contratação de não concursados pelo Conselho de Justiça Federal – e, com isso, abriu caminho a suas nomeações. A assessoria do presidente garante que os 39 foram nomeados em virtude de sua vasta experiência profissional, mas, entre eles, há graduados em pedagogia, letras, psicologia e matemática, cursos que não dão habilitação especial para lidar com a burocracia jurídica. Um deles, José Dion, indicado para diretor-geral do STJ, é engenheiro eletrônico, embora o regimento interno determine que o ocupante do cargo seja graduado em direito, administração ou economia. Membro do STJ há dezesseis anos por nomeação do então presidente José Sarney, Vidigal fez questão de retribuir a honraria e nomeou Maria Beatriz Sarney, neta de Sarney, e Lucialice Cordeiro, ex-nora de Sarney. Aliás, o entusiasmo na hora de empregar Lucialice foi tanto que Vidigal chegou a brindá-la com duas nomeações no mesmo dia – uma para o STJ e outra para o conselho, que acabou anulada.

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