Marta Suplicy e presidente Lula são notificados pela Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a candidata à reeleição para a prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, têm 48 horas para apresentar defesa sobre a participação de Lula na inauguração da extensão da avenida Radial Leste, no dia 19 de setembro. A determinação é do juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos, que recebeu representação na qual o Ministério Público Eleitoral acusa ambos de ferirem a legislação eleitoral.

Segundo o MPE, houve violação ao artigo 73, inciso I, da Lei 9.504/97. O dispositivo prevê que “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.

A representação do MPE, cuja origem é um pedido de providências do PSDB, pede a aplicação de multa e posterior envio do processo à Procuradoria Geral da República para as medidas que julgar cabíveis.

A multa pode variar de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.