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24 setembro 2004

Fora de lugar

Marta Suplicy e presidente Lula são notificados pela Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a candidata à reeleição para a prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, têm 48 horas para apresentar defesa sobre a participação de Lula na inauguração da extensão da avenida Radial Leste, no dia 19 de setembro. A determinação é do juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos, que recebeu representação na qual o Ministério Público Eleitoral acusa ambos de ferirem a legislação eleitoral.

Segundo o MPE, houve violação ao artigo 73, inciso I, da Lei 9.504/97. O dispositivo prevê que "São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária".

A representação do MPE, cuja origem é um pedido de providências do PSDB, pede a aplicação de multa e posterior envio do processo à Procuradoria Geral da República para as medidas que julgar cabíveis.

A multa pode variar de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 17 comentários

29/09/2004 16:43 Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)
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29/09/2004 16:42 Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)
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29/09/2004 00:36 Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)
Caro Vanderlei, A sua educação, infelizmente, ...
Caro Vanderlei, A sua educação, infelizmente, está deixando de ser a praxe neste digno site. Se o senhor visitar os comentários a respeito da greve no judiciário paulista vai corar de vergonha. Não há o que agradecer. É minha obrigação como advogado e cidadão prestar os esclarescimentos que possa, fazendo uso social dos meus poucos conhecimentos. A legislação eleitoral não é do domínio público, o que é uma pena (fica mais difícil cobrar). Mas espanta uma pessoa como o nosso presidente, tantas vezes candidato e há tantos anos na política, não saber que em inauguração de obra pública não se pode pedir votos. Só reforçando: O presidente pode, como aliás o vice tem feito aqui em Natal, segundo a lei, inclusive participar do horário eleitoral gratuito, usando seu nome e seu prestígio pessoal para eleger aliados. Mas não pode usar eventos oficiais para fazer campanha. isto é crime. Acredito que muita coisa poderia mudar, como a reeleiçào, por exemplo, mas nossa opinião, infelizmente, não conta. Em tempo: O senhor sabia que estào querendo mudar a legislaçào eleitoral para eliminar o voto direto para vereadores e deputados? O governo propõe que nós votemos no partido e que os partidos escolham nossos representantes. É o chamado projeto de reforma política, que inclui o financiamento público de campanha.

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