Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Houve engano

Jornal é condenado por publicar telefone errado em anúncio sexual

A Sempre Editora Ltda., responsável pela edição do jornal "O Tempo Betim", foi condenada a indenizar um eletricista em R$ 7.550,00 por danos morais. Motivo: publicou incorretamente o número de seu telefone em um anúncio sexual. Ainda cabe recurso da decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

Segundo os autos, o jornal publicou um anúncio de serviços sexuais, constando erroneamente o número de telefone do eletricista que mora com sua mulher e filha. O anúncio tinha os dizeres: "Sérgio: 30 anos, olhos verdes, todo liso, carinhoso, bom nível. Para damas e casais. Atendimento 24 horas. Tr.: (n.º telefone)".

Ele ajuizou ação contra o jornal pedindo indenização por danos morais. Alegou que a publicação causou diversos desentendimentos entre ele e sua mulher e, ainda, que ambos tiveram que suportar gracejos vindos de telefonemas de pessoas inescrupulosas, "sedentas de sexo a todo custo, procurando e exigindo falar com o 'Sérgio' à procura de serviços sexuais".

O juiz Alberto Vilas Boas, relator da apelação, ressaltou em seu voto que, estando a editora disposta "a publicar em seu jornal anúncios de serviços sexuais, obtendo, para tanto, proveito econômico, forçoso concluir estar a mesma sujeita a reparar eventuais danos causados a terceiros, por erro na atividade exercida". Ainda segundo o juiz, "o controle sobre tal espécie de publicação deve ser o mais rigoroso possível".

Considerando a gravidade da ofensa sofrida, o relator aumentou o valor da indenização estabelecida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Betim, de 30 salários mínimos para R$ 7.550,00 (equivalente a 50 salários mínimos).

Os juízes Alberto Aluizio Pacheco de Andrade e Pereira da Silva acompanharam o voto do relator.

Apelação Cível nº 430599-9

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2004, 10h54

Comentários de leitores

3 comentários

Concordo com o Dr. Luiz Gustavo, pois, R$ 7.550...

Raphael Reis (Advogado Assalariado - Propriedade Intelectual)

Concordo com o Dr. Luiz Gustavo, pois, R$ 7.550,00 não cobre o desgaste emocional que o autor da ação teve com sua esposa. Sem contar os desaforos que teve que escutar. Creio que algo em torno de 100 salários mínimos estaia de bomm tamanho.

Estou de pleno acordo, a indenização deveria se...

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Estou de pleno acordo, a indenização deveria ser de, no mínimo, 200 salários mínimos

Bem feito. Suponho que o jornal não tivesse gra...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Bem feito. Suponho que o jornal não tivesse grande poder econômico, posto que a indenização é modesta dada a natureza do incomodo.

Comentários encerrados em 02/10/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.