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Crime organizado

Filha de Arcanjo consegue cassar pedido de prisão temporária

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu Habeas Corpus para Kely Arcanjo Ribeiro, filha de João Arcanjo Ribeiro, o “Comendador”, que está preso no Uruguai. O empresário e ex-policial é acusado de comandar o crime organizado em Mato Grosso e já tem condenação.

O pedido do Ministério Público Federal de prisão temporária para Kelly Arcanjo Ribeiro se fundamentou no receio dela vir a movimentar dinheiro da organização criminosa, o que poderia prejudicar as investigações em curso. A primeira instância da Justiça Federal acatou o pedido do MPF. A filha de João Arcanjo Ribeiro recorreu então ao TRF-1.

Para o juiz relator no TRF-1, Tourinho Neto, "atenda-se que foi determinada a indisponibilidade de todo o patrimônio de João Arcanjo Ribeiro, como o próprio magistrado decidiu. Observa-se que foi, pelo ilustre magistrado, acolhido o pedido de indisponibilidade dos valores eventualmente existentes na Costa Rica. Deste modo, como pode a impetrante/ paciente prejudicar as investigações, se os valores existentes na Costa Rica estão indisponíveis?".

A Turma entendeu que não está evidente o perigo de a indiciada em liberdade prejudicar ou impossibilitar as investigações. Por isso, não caberia a prisão temporária.

Assim, concluiu a Turma, que não está evidenciado o perigo de a indiciada, em liberdade, prejudicar ou impossibilitar as investigações, não cabendo, portanto, prisão temporária.

HC 2004.01.00.033650-7

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2004, 12h59

Comentários de leitores

1 comentário

O argumento para cercear a liberdade da menina ...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

O argumento para cercear a liberdade da menina Kelly Arcanjo Ribeiro é manifestamente rúptil, fruto de uma vontade incontida de prender, eis que baseado em mera suposição de que ela poderia movimentar dinheiro de seu pai. Se fosse prender todos que pudessem movimentar o numerário, até os advogados do pai da paciente eram suscetíveis de serem presos. Além disso se todo o patrimônio de seu pai e de sua mãe, que estão presos, estão indisponiveis, é mais que justo que a filha procurasse salvar o que fosse possível, afinal o seu pai (que não conheço) não ganhou todo o seu patrimônio com o "jogo do bicho", posto que possuia outras atividades licitas.

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