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Ofensa à honra

Ex-prefeito é condenado a indenizar ex-secretário de Justiça

O ex-prefeito de Niterói (RJ), Jorge Roberto Silveira, foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais ao ex-secretário estadual de Justiça Sérgio Zveiter. Ainda cabe recurso da decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Durante disputa pela prefeitura de Niterói, em outubro de 2000, Jorge Roberto da Silveira colocou em dúvida a masculinidade de Zveiter. Ele disse que Zveiter era o “rapaz do Moreira Franco”.

O relator, desembargador Cláudio de Mello Tavares, considerou que as críticas são comuns entre políticos, mas que no caso houve o intuito de ofender. “Nós, os eleitores, não temos a obrigação de ficar ouvindo isso, não podemos participar de um debate político ouvindo esta baixaria”, disse.

Segundo ainda o relator, perante os ditames de nossa Constituição Federal (inciso X, do artigo 5º) "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

"Neste passo, a crítica mal conduzida faz brotar o abuso do direito", destacou o relator na decisão. O desembargador ressaltou também que "não há liberdade para se cometer abusos sejam em que grau for, ainda que por ocasião da disputa de cargos eletivos".

O ex-secretário de Justiça entrou com a Apelação Cível contra a sentença da 1ª Vara Cível de Niterói, que julgou improcedente o pedido, de acordo com o TJ do Rio. Segundo ele, Jorge Roberto, em resposta às acusações de que era preguiçoso e que acordava tarde, disse que “quem sabe a hora que eu acordo é minha mulher, mas quem sabe a hora que o sr. Sérgio Zveiter acorda é o Moreira Franco”.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2004, 12h02

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