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CPI do Banestado

Cipriani envia carta para CPI do Banestado para se defender

Antecipando-se a inúmeros questionamentos da CPI do Banestado, o ex-presidente da Transbrasil, Antonio Celso Cipriani, resolveu mandar uma carta para o senador Antero Paes de Barros. Ele é acusado de ter utilizado doleiros para enviar US$ 35 milhões para o exterior. As dívidas da empresa aérea chegam a R$ 1 bilhão. Mesmo com as explicações enviadas em julho para a CPI, a convocação está mantida.

Na carta, Cipriani fala sobre a situação da Transbrasil, de sua atuação como conselheiro e presidente da empresa e de isenção de responsabilidade sobre as supostas remessas em favor de empresas off-shore. “Nada obstante, uma campanha de difamação pessoal tem sido encetada contra o requerente, responsabilizando-o por remessas de divisas para o exterior, que teriam servido para o seu proveito pessoal, em detrimento da empresa, e são sempre variações sobre um só tema, ‘requentadas’ sempre que conveniente aos interesses ilegítimos de terceiros”, afirma Cipriani na carta.

A assessoria de imprensa da CPI do Banestado afirmou que o senador não leu a carta -- apenas a encaminhou para a assessoria jurídica. A data da convocação do ex-presidente da Transbrasil deve ser marcada ainda.

Leia a carta:

EXMO. SR. SENADOR ANTERO PAES DE BARROS, PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO – REQUERIMENTO Nº 05, DE 2003-CN/CPMI- BANESTADO:

ANTONIO CELSO CIPRIANI, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, advogado e empresário, portador da Carteira de Identidade xxxxx, emitida em 09/10/86 pela OAB/SP, inscrito no CPF/MF sob o xxxxxxx, vem mui respeitosamente esclarecer e requerer a V. Exa. o seguinte:

1. Mediante o Requerimento no. 480/04, V. Exa. requereu

“... com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, com o disposto na Lei nº 1.579/52 e com o Art. 4º, § 4º da Lei Complementar nº 105, de 10.01.2001, a transferência do sigilo bancário do Sr. Antonio Celso Cipriani CPF 420.415.118-34, e da Sra. Marise Pereira Fontana Cipriani CPF 903.983.948-49, no período compreendido entre 1998 e 2002.”

2. Segundo a petição,

“As informações recebidas por esta Comissão até o presente momento sobre movimentações financeiras no exterior indicam que o Sr. Antonio Celso Cipriani, sua família, empresas, bem como empresas dirigidas por ele no passado, efetuaram transações que atingem a monta de dezenas de milhões de dólares norte-americanos, utilizando mecanismos obscuros, como a utilização de subcontas em nome de doleiros.

Faz-se necessário, verificar a origem dos recursos remetidos ao exterior pelo Sr. Cipriani e sua esposa, bem como encontrar indícios que possam demonstrar o destino final de tais recursos. Assim, a análise conjunta da movimentação financeira no país, confrontada com informações sobre transações no exterior, que esta CPMI já dispõe, permitirá o mapeamento completo das operações e a definição se houve crime de evasão de divisas.

Cumpre ressaltar que o Sr. Cipriani foi executivo da empresa Transbrasil Linhas Aéreas, cuja falência deixou a descoberto cerca de US$ 1 bilhão em dívidas trabalhistas, tributárias e demais credores.”

3. A referência à Transbrasil não parece graciosa e, no contexto, poderia sugerir aos incautos a idéia de que um suposto desvio de parte ou da totalidade dos recursos da empresa teria dado causa à falência da empresa.

4. Conquanto aos leigos assista-nos dúvida quanto ao sobrestamento do r. requerimento ou da quebra do sigilo do requerente, impõe-se prestar esclarecimentos de sorte que as averiguações e perícias de responsabilidade dessa r. Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, não se constituam em meros instrumentos de flagelação moral e de abusiva execração pública, que não condiz com a preservação do Estado Democrático de Direito, dever de todos.

I – DA “FALÊNCIA” DA TRANSBRASIL:

5. Por essa razão, pedimos vênia, r. Presidente, para, em primeiro lugar, esclarecer a questão da “falência” da Transbrasil. Salientamos, de pronto, que o passivo da empresa não é de cerca de US$ 1,000,000,000,00 (hum bilhão de dólares norte-americanos), mas de aproximadamente R$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de reais), que encontrará contrapartida senão integral, mas muito próxima, se realizados os créditos fiscais da TRANSBRASIL e se depuradas algumas contas do passivo, conforme estudos levados a efeito por empresas especializadas em consultoria econômica e jurídico-trabalhistas, num quadro que permitirá muito em breve o reinício das atividades operacionais da TRANSBRASIL. No ponto, há que se considerar que somente o crédito de ICMS a ser repetido é de aproximadamente R$ 540.000.000,00 (quinhentos e quarenta milhões de reais), objeto de ações de repetição de indébito contra todos os Estados e o Distrito Federal, em pleno curso. Saliente-se que já há sentenças de primeira instância favoráveis à empresa, nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2004, 15h16

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