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Segue em frente

Ex-prefeito acusado de estelionato terá de responder ação penal

O ex-prefeito da cidade gaúcha de Santo Expedito do Sul, Adecir José Slongo, e sua esposa, Jovânia Salete Crestani Slongo, continuarão a responder ação penal por estelionato. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou Habeas Corpus impetrado pelo casal para a extinção do processo. Eles alegavam falta de provas.

A relatora do processo, ministra Laurita Vaz, considerou que o HC não serve para o trancamento de ação penal. Para ela, isso é possível apenas em situações extremas, nas quais ficam patentes a falta de enquadramento em um crime tipificado ou na falta de qualquer evidência do envolvimento dos réus, o que não ocorre no caso. A decisão da Quinta Turma foi unânime.

Segundo o STJ, Slongo teria se apropriado de mais de R$ 7 mil arrecadados entre moradores da zona rural do município, sob pretexto de rateio de custos de construção de poços artesianos e a respectiva rede de distribuição de água. A obra teria sido integralmente financiada pelo governo do estado do Rio Grande do Sul. Como recebia os valores diretamente dos cidadãos, as importâncias não eram contabilizadas na prefeitura.

A obra custou pouco menos que os R$ 15 mil repassados pelo governo do estado à cidade, o que tornou desnecessário o uso das contribuições dos moradores, que acabaram ficando com o prefeito. Sua esposa também incorreu em crime ao tomar conhecimento do esquema, receber os valores e assinar recibos.

HC 36.394

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2004, 19h56

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