Investigação criminal é incompatível com atribuições do MP

9/10/2006 12:12RAFAEL ADV (Procurador do Município)SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSAS...

SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSASSINO DESCONHECIDO, OU SÓ OS CRIMES QUE DÃO "CAPAS DE REVISTAS" ?????? O MP já tem suas atribuições legais não deveria atropelar as atribuições da Polícia Civil. Será que o MP vai "subir o morro" pra investigar traficantes ou só vão ficar brincando de faz de conta ??? E se houver alguma prisão? vão prender onde ? no prédio do MP ?... Vão subir o morro sozinhos ? ou daí vão requisitar força policial ?... Éra só o que faltava !!! MP fazendo papel de Polícia Civil... ótimo comentário sobre o tema encontrei no site da ASDEP-RS (Associação dos Delegados de Polícia do RS). Abraço... e Boas capas de revistas !!! Quem sabe o MP quer JULGAR também os processos que superlotam os tribunais ? poderiam invocar também esta atribuição... O MP poderia também legislar ??? juntamente com o congresso ??? já que temos muitos projetos em pauta o MP pode ajudar por lá também ??? ..... Santa Paciência !!!

29/09/2004 00:38Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)...

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26/09/2004 00:15Robson Cezar da Silva Barreto (Delegado de Polícia Estadual)Ninguém pode negar a imprescindível atribuição ...

Ninguém pode negar a imprescindível atribuição do Ministério Público frente à sociedade brasileira, contudo, uma parte de seus representantes realmente se esqueceram de nossa Constituição Federal, arvorando-se de uma função que não possuem e efetivamente não devem ter, pelo menos diante do processo penal vigente, por inúmeros motivos, principalemente no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais cujas conquistas foram tão penosas. Lembremos, garantias não devem ser suprimidas, pois, para reconquistá-las às vezes custam muitos pesares. Dai a César o que é de César.

24/09/2004 20:28Marco A. Oliveira ()No mesmíssimo sentido dos comentários dos leito...

No mesmíssimo sentido dos comentários dos leitores Celso e Manuel Sabino, há a VIDA REAL. Não por coincidência, a FOLHA DE SÃO PAULO, de hoje, sexta feira, na mesma página, Caderno A6, traz duas notícias correlatas: uma descrevendo a atividade investigatória do GAERCO (grupo do MP contra o crime organizado, a sigla não sei o que significa) de Ribeirão Preto em relação a fraudes em licitação referentes à coleta de lixo. A licitação diz respeito a várias cidades, de administrações diversas - prá que não se diga que os tais promotores sejam petistas, tucanos, de direita ou esquerda. Aliás, os tais promotores não são sequer mencionados na reportagem, não se sabendo seus nomes (que estranho, não gostam de "holofotes" como são acusados?). A segunda notícia é auto-explicativa: "Delegado é exonerado após ação contra tucano". Logo, um BOM POLICIAL, CUMPRIDOR DE SEUS DEVERES, pode ter sido afastado por ter cumprido seu mister. É isto.

24/09/2004 19:24Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)Já que se inaugurou a argumentação por meio de ...

Já que se inaugurou a argumentação por meio de ditos populares, também quero lembrar um: "O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER". Muito embora eu acredite que a Polícia deve ser valorizada por melhores salários e uma melhor infra-estrutura, não há como negar a realidade. E o Sr Celso Pereira tem sua razão. É deprimente a situação das policias brasileiras. Eu já liguei, certa feita, para avisar de um disparo na casa do vizinho, distante míseros 5km da delegacia, ao que, prontamente, recebemos uma visita da polícia. 24 horas depois! De outra vez, invadiram e furtaram uma tv da casa do outro vizinho. Desta vez, fui à polícia pedir ajuda. O policial foi à cata do criminoso...no meu carro! Comigo dirigindo! E ainda pediu um dinheirinho para a gasolina. Muito embora estes fatos sejam mais comuns nas policias estaduais, basta ler a lista de recentes prisões realizadas pela polícia federal. Quantos policiais federais lemos lá? Agora, por mais que se diga e repita, aos gritos, a palavra Gestapo e o nome de Luiz francisco, não há como se negar que a polícia é muito mais corrupta e ineficiente que o MP. Só sendo o tal cego desinteressado para não ver. E isto não é uma ofensa a nenhum policial honesto. é uma simples constatação da verdade, dos que vivem no mundo real. A solução para a melhoria do trabalho policial passa pela valorização dos profissionais da área, pela tolerância zero com atos de corrupção e pela melhoria dos processos seletivos de ingresso na carreira. Comparar a polícia com o MP é burrice. Insinuar que o MP quer substituir a polícia é malicioso (ninguém quer). Torcer pela desvalorização do MP como forma de valorizar a polícia é pequeno. Agora, para diminuir a impunidade no Brasil, ao meu ver, tem que ter mais investigação, não menos. Tenho que concordar com o Dr Celso, sinto-me mais seguro em uma promotoria que em uma delegacia. Muito mais. Já os criminosos do "colarinho branco" se sentem muito mais seguros na delegacia (tanto que pedem ao STF que retirem os poderes investigatórios do MP). Porque será????

24/09/2004 13:21Rui Antônio da Silva ()Em um ambiente democrático quase tudo se permit...

Em um ambiente democrático quase tudo se permite, mas ainda permanece insuperável o dito popular: "CADA MACACO NO SEU GALHO". As palavras alinhavadas pelo Dr. Celso Pereira da Silva, que se identifica como advogado trabalhista, ao lado de demonstrar desconhecimento sobre a matéria "investigação crimianal" e o que a envolve, denota de sua expressão "porta voz de interesses de ladravazes do erário público", para dizer o mínimo, singular falta de ética e possível recalque contra autoridades policiais, sabe-se lá o motivo.

24/09/2004 12:32CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)Embora me dedique a advocacia trabalhista, sei ...

Embora me dedique a advocacia trabalhista, sei de centenas de abusos de Delegados de Polícias, causando não apenas lesão à liberdade, mas também a integridade física com torturas, muitas veze levando a morte. Mas, é certo esses abusos nunca se deram a pessoas da alta sociedade e as órgão de defesa de direitos humanos da OAB fazem um pouco de alaridos, mas logo deixam "pra lá". Eu preferiria mil vezes comparecer para depor ou conduzir clientes para depor perante ao Ministério Público do que em delegacias, tendo tido que protestar contra os "telefones" dado em cliente (menor de idade) quase a minha vista, ou posteriormente saber que foi vítima de choque elétrico. São pessoas que não denunciar com medo de ficarem "marcadas". Sinceramente é de perder a paciência com as análises apequenadas da OAB em relação ao direito/dever/poder do MP realizar investigações. Há abusos? Porque não regulamentar. Se um ou outro abuso justifica toda essa "cruzada", que fassamos também uma "cruzada" contra delegados agentes A OAB já teve empenhadas em causa bem maiores para, agora, se apequenar tanto e se fazer porta voz de interesses de ladravazes do erário público.

24/09/2004 00:22R. Maiena ()Sinceramente, o "parecer" chega às raias do ...

Sinceramente, o "parecer" chega às raias do rídiculo. Falar que a operação "mãos limpas" foi um "período negro" na Itália chega a ser até piada. Se o período foi negro, certamente o foi para Máfia, que finalmente se viu punida, como bem disse o Sr. Marcos Oliveira. Aliás, parabéns por seu comentário, sempre muito lúcido, educado e apropriado. Aliás, toda a discussão gira em torno de um único aspecto: interesse. Aos advogados criminalistas, não interessa um MP investigativo e atuante. Nossa polícia, todos sabem, infelizmente é falha. Possui precárias condições materiais e humanas, além de estar sujeita a ingerências políticas. Quantas vezes não tomamos conhecimento de um policial que foi "removido compulsoriamente" por não atender o "interesse" da respectiva Secretaria de Segurança Pública? É triste, mas é a realidade... Por fim, não posso deixar de consignar um fato que me chamou à atenção, e não é de hoje. Toda vez em que o Mestre Sunda se manifesta, com insistência apaixonada relembra o "affair" Eduardo Jorge e Luiz Francisco, defendendo veemente o primeiro. Quero deixar bem claro que nada tenho contra ou a favor tanto do Eduardo Jorge como do Luiz Francisco, mas sinceramente me impressiona a devoção dedicada pelo Mestre Sunda à pessoa em questão. Se fosse psicólogo, diria que o Mestre Sunda tem fixação pelo indivíduo... Inclusive, em meus delírios conspiratórios, cheguei a cogitar duas hipóteses: ou o Mestre Sunda é advogado do Eduardo Jorge, ou então é o próprio... Abraços, R. Maiena.

23/09/2004 23:05Marco A. Oliveira ()Discordo inteiramente do parecer, no que sou ac...

Discordo inteiramente do parecer, no que sou acompanhado, certamente,por muitos advogados.Como exemplo, aqueles que escreveram recentemente em outros sites jurídicos (como o excelente "Operação Mãos Sujas", do Dr. Jarbas, no Ultima Instância, bem como a Dra. Sylvia Romano, no Carta Maior). Quer dizer que a investigação não é COMPATÍVEL(???) com a atividade do titular da ação penal?????? Se a defesa pode investigar e apresentar as provas em Juízo (AINDA BEM, afinal o que se busca é a VERDADE REAL), é certo que o detentor da titularidade da ação penal também o fará. De todos os argumentos até hoje esgrimidos pelos inimigos do poder investigatório, este é certamente o mais absurdo. Falar em ditadura, então, é a explicitação do vazio lógico - se tal ocorresse, a sociedade civil,por suas entidades mais importantes (ANISTIA INTERNACIONAL, TRANSPARÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL, ABRINQ, CNBB, TORTURA NUNCA MAIS, MÃES DA FEBEM, ABI, CNJ, etc...)não estaria cerrando fileiras ao lado dos promotores e procuradores. Reclamar de "excessos" do MP e querer entregar o monopólio da investigação à polícia (segundo o secretário da segurança do estado de São Paulo, em média, cerca de DEZESSETE policiais são exonerados por mês), aí o argumento beira o cômico. Ah - quer dizer que o período da Operação Mãos Limpas na Itália ficou conhecido como período negro??? Só se for para a Máfia.....

23/09/2004 22:57Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)Francisco, é o seguinte: No STJ, é unânime que...

Francisco, é o seguinte: No STJ, é unânime que o MP pode e deve investigar. Nas decisões anteriores do STF, a posição majoritária sempre foi de que o MP pode investigar, sentido no qual o próprio Min Nelson Jobim já votou. O MP pode investigar, segundo sempre entenderam os tribunais, pois a LC 75 lhe confere este poder/dever, justamente para dar cumprimento à CF. Agora, se prevalecer a tese do monopólio da investigação criminal pela polícia, há mais um orgão natimorto: o Conselho de Justiça, popularmente conhecido como controle externo da justiça. Esqueceram, por displicência talvez, de acrescentar um artigo lhes dando poderes investigatórios. Ou seja, se um juiz for acusado de vender sentença, o que é crime, o Conselho vai ter que pedir à polícia que abra inquérito policial. Vai ser legal: a polícia estadual investigando um juiz estadual. Há poucos anos, três juízes foram afastados na PB pela prática de crimes. Como os desembargadores requisitaram documentos e ouviram testemunhas, vamos trazer os juízes de volta! Esta tese é ótima. Vou adotá-la, passar em um concurso da magistratura e me tornar inimputável.

23/09/2004 21:43Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)Vou fazer uma pergunta inédita e que por certo ...

Vou fazer uma pergunta inédita e que por certo ninguém do planeta terra jamais pensou em fazê-la: O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE INVESTIGAR? Outra pergunta: SERÁ QUE A EDIÇÃO DE MINHA CONSTITUIÇÃO, A QUE EU USO EM MINHA ATUAÇÃO PROFISSIONAL, APRESENTA ERRO DE IMPRESSÃO NO PERTINENTE AOS TEXTOS DOS ARTIGOS 129 E 144? A última pergunta: (DESCULPEM. NÃO VOU PERGUNTAR MAIS NADA PORQUE O TEMA AINDA NÃO VAZOU, É UM MISTÉRIO ENVOLTO EM SIGILO ABSOLUTO, PORTANTO, PSIIIIIIIIIII.

23/09/2004 21:18Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)Ô Limeira, vc não me dá um tempo nem quando eu ...

Ô Limeira, vc não me dá um tempo nem quando eu concordo com vc? Vejamos: Eu disse que o Mp é malvado? Confere. Eu disse que a polícia é boazinha? Confere. Eu disse que investigar é pecado? Confere. Acho que tirei 10 em sociologia.

23/09/2004 20:38Edmilson Marco da Silva ()Quem já foi a uma delegacia de policia em são P...

Quem já foi a uma delegacia de policia em são Paulo ou no Rio de Janeiro sabe que o cidadão é pronta e rapidamente atendido, sempre tratado com cortesia e educação, melhor até que o Judiciário. Os policiais, sempre atentos aos princípios da legalidade e da moralidade, tratam qualquer criminoso, mesmo o mais humilde, com total respeito aos seus direitos humanos. Nunca forjam prova e nunca são parciais. Os policiais não dão entrevistas à imprensa (nunca vi) e por isso respeitam totalmente os direitos do investigado. Já o Ministério Público, como na ditadura, mata bandidos pelas ruas afora, tortura pessoas nos seus interrogatórios, bate no mais humilde e se acovarda quando o investigado é pessoa de posses. Há notícias diárias de envolvimento de membros do MP com quadrilhas criminosas, roubo de cargas, tráfico de drogas, corrupção passiva. É isso ????????

23/09/2004 19:22João A. Limeira ()Sr. Manoel Sabino, POR FAVOR, FAÇA ISSO O MA...

Sr. Manoel Sabino, POR FAVOR, FAÇA ISSO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL!!!!

23/09/2004 19:19Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)em país reconhecidamente eficiente no combate à...

em país reconhecidamente eficiente no combate à criminalidade, de polícia célere e incorruptível é mesmo absurdo permitir ao ministério público, titular da ação penal, que possa investigar crimes. que o fortalecimento do ministério público seja a tônica dos países desenvolvidos, os mesmos países criadores da noção de estado de direito e que lá eles não tenham percebido a tão terrível contradição que existe entre ministério público investigador e o estado de direito é coisa que não se consegue explicar - como são tacanhos? é a única interrogação que me ocorre. Graças a Deus temos sábios e doutos constitucionalistas para nos pôr a salvo dessa ameaça terrível que é o Ministério Pùblico investigador - instituição tirânica e arbitrária. Curioso que, em se tratando de direitos difusos e coletivos, possa o Ministério Pùblico investigar e investiga-se para propor ação civil pública. Urgentemente temos que corrigir essa "confusão" entre investigador e parte no processo cível também, não acham?

23/09/2004 19:12Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)Tudo bem, eu me rendo. Nós reclamamos do Brasi...

Tudo bem, eu me rendo. Nós reclamamos do Brasil, mas nós merecemos o Brasil e o Brasil nos merece. Vou concordar... Para que MP? Vamos o extinguir. Vamos conceder a titularidade da ação penal aos delegados e ficar sorrindo enquanto este país afunda ainda mais neste buraco de corrupção e cinismo. Aqui já não se prende quase ninguém mesmo. O melhor negócio deste país é ser bandido. Vamos liberar a corrupção. Vamos acabar com a Lei de Crimes Hediondos. Vamos acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos acabar com a Lei de Improbidade Administrativa. Já que investigar é métido da ditadura, vamos acabar com a investigação. Este é país da propaganda. Viva o rei Duda. Com Brasileiro não há quem possa. Para mim, abuso de poder deve justificar controle (como o tal controle externo), não o fim do poder. Mas o que eu sei? Vou concordar... Vamos acabar com o MP. Acho que vou me mudar para o Gabão...