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Volta ao passado

Algumas investigações do MP ressuscitaram momentos da ditadura

"Nos últimos tempos, têm os advogados testemunhado violências inconcebíveis que levam pessoas à execração pública, ao linchamento moral, praticados pelos chamados 'procedimentos investigatórios', sem mencionar os atentados às prerrogativas dos defensores, violações de sigilo, ressuscitando-se os mais dramáticos momentos da ditadura".

Esse é um trecho do parecer que rechaça a possibilidade de o Ministério Público fazer investigações criminais. O documento foi aprovado, nesta quarta-feira (22/9), pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Para a entidade, o poder de investigação criminal não se insere nem é compatível com as atribuições do MP.

No parecer, o relator Antonio Carlos Barandier cita entendimentos como o expresso pelo professor José Afonso da Silva em consulta ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), segundo a qual o MP não “pode realizar nem presidir investigação criminal”.

Segundo Barandier, é irrecusável que a Constituição Federal destinou as atribuições investigatórias, “exclusivamente à Polícia Judiciárias, ressalvadas exceções expressamente prevista em lei”. Para ele, a única exceção é quando o crime for relativo a infrações penais imputadas aos membros da instituição.

Leia íntegra do parecer

REFERÊNCIA: INDICAÇÃO 045/2004

INDICANTE: BENEDITO CALHEIROS BOMFIM

RELATOR: ANTONIO CARLOS BARANDIER

EMENTA – Ministério Público. Poder de investigação criminal direta. Inadmissibilidade.

1. O ilustre presidente Celso Soares designou-me relator da indicação em epígrafe, da autoria do eminente Benedito Calheiros Bomfim, sobre “Instituição Ministério Público – Atribuição investigatória – Inteligência dos arts. 127 e 129 da Constituição”.

2. A Indicação destaca que “vem suscitar, para que o Instituto dos Advogados Brasileiros, com a indispensável urgência, opine sobre o momentoso tema, dizendo se entende que o poder de investigação criminal insere-se nas atribuições do Ministério Público, ou se com ela é compatível”.

3. Devo esclarecer que havia concebido, de forma singela e concisa, minuta de parecer no sentido de que o Ministério Público não tem poderes de investigação direta e nem para presidir inquéritos. Reputava o tema despido de maior complexidade diante da meridiana clareza do Texto Fundamental e da exigüidade de tempo que caracteriza as sessões do IAB, onde se multiplicam os debates sobre as mais relevantes e tormentosas questões.

4. Chegaram às minhas considerações questões e circunstâncias que exigiam maior empenho na honrosa designação que me foi conferida, tudo a colaborar, juntamente com viagem inadiável, para que, uma vez mais, o advogado criminal, na sina que o acompanha, tivesse de escrever este parecer sob a angústia febricitante do prazo exigido para a sua apresentação.

5. Constatei, todavia, que, com lastro na autoridade do douto JOSÉ AFONSO DA SILVA, o Instituto dos Advogados Brasileiros foi uma das primeiras entidades a se manifestar no sentido de que o Ministério Público carecia de atribuições para realizar ou presidir investigação criminal, em memorável sessão presidida pelo insigne MARCELLO CERQUEIRA.

6. A manifestação de inúmeros institutos e órgãos, entre os quais o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, aconselharam-me a sustentar a preclusão, em face da ausência de fato novo que sugerisse a reapreciação da matéria. Em trabalho no qual exauriu a questão, o consócio LUÍS GUILHERME VIEIRA bem consigna:

“Na mesma direção é o entendimento do Instituto dos Advogados Brasileiros – que, nos idos de 2000, por intermédio da Comissão permanente de Defesa do Estado de Direito Democrático, no tempo por nós presidida, instado a se pronunciar pelo, à época, Presidente MARCELLO CERQUEIRA, depois de caloroso debate, que contou com a presença, dentre outros, do Prof. José Afonso da Silva – através do voto médio de Celso Soares, tendo como relator original da indicação de nº 141/2000, José-Ricardo Pereira Lira -, se posicionou no seguinte sentido: ‘a Constituição não atribui ao Ministério Público poderes de investigação policial e sim a defesa da ordem Jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis ’.” (1)

7. A formidável divulgação do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que está em curso; a perplexidade do relator com as manifestações de ilustres e dignos advogados, alguns traduzindo no eufemismo “posição de criminalista” o entendimento de que os especialistas da área penal se empenhavam na defesa de interesses pessoais ou para resguardar valores corporativistas, levaram-me a reflexões diversas sobre o mote.

8. Incrível a força da publicidade opressiva, que busca desqualificar, de forma generalizada, a atividade defensiva; é impressionante a influência da ideologia da lei e da ordem, argutamente analisada pelo notável Magistrado ALBERTO SILVA FRANCO; desmedida a escalada, na era da globalização, num mundo conturbado por conflitos insuperáveis, do Estado penal, a que alude LOÏC WACQUANT.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2004, 16h00

Comentários de leitores

16 comentários

SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSAS...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

SERÁ QUE O MP VAI INVESTIGAR UM LADRÃO OU ASSASSINO DESCONHECIDO, OU SÓ OS CRIMES QUE DÃO "CAPAS DE REVISTAS" ?????? O MP já tem suas atribuições legais não deveria atropelar as atribuições da Polícia Civil. Será que o MP vai "subir o morro" pra investigar traficantes ou só vão ficar brincando de faz de conta ??? E se houver alguma prisão? vão prender onde ? no prédio do MP ?... Vão subir o morro sozinhos ? ou daí vão requisitar força policial ?... Éra só o que faltava !!! MP fazendo papel de Polícia Civil... ótimo comentário sobre o tema encontrei no site da ASDEP-RS (Associação dos Delegados de Polícia do RS). Abraço... e Boas capas de revistas !!! Quem sabe o MP quer JULGAR também os processos que superlotam os tribunais ? poderiam invocar também esta atribuição... O MP poderia também legislar ??? juntamente com o congresso ??? já que temos muitos projetos em pauta o MP pode ajudar por lá também ??? ..... Santa Paciência !!!

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Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

...

Ninguém pode negar a imprescindível atribuição ...

Robson Cezar da Silva Barreto (Delegado de Polícia Estadual)

Ninguém pode negar a imprescindível atribuição do Ministério Público frente à sociedade brasileira, contudo, uma parte de seus representantes realmente se esqueceram de nossa Constituição Federal, arvorando-se de uma função que não possuem e efetivamente não devem ter, pelo menos diante do processo penal vigente, por inúmeros motivos, principalemente no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais cujas conquistas foram tão penosas. Lembremos, garantias não devem ser suprimidas, pois, para reconquistá-las às vezes custam muitos pesares. Dai a César o que é de César.

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