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Greve dos bancários

Fenaban quer que TST julgue dissídio de greve dos bancários

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) quer que o Dissídio Coletivo de greve dos bancários seja remetido ao Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a entidade, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo não é o foro para o julgamento, já que a paralisação envolve funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O juiz Pedro Paulo Teixeira Manus, vice-presidente do TRT paulista, encaminhou ao Ministério Público do Trabalho as manifestações das partes no pedido de liminar formulado ao Tribunal, de que seja determinada a manutenção mínima de 70% dos serviços da área operacional dos bancos no estado de São Paulo, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A liminar foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho.

Serviços essenciais

A Fenaban se manifestou pela "determinação da imediata suspensão do movimento grevista e o retorno ao trabalho ou, no mínimo, a manutenção dos serviços essenciais, desobstruindo-se o acesso às agências" e solicitou ainda que os bancos "fiquem isentos do pagamento dos salários e vantagens dos dias de paralisação".

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, afirmou que está cumprindo com o pedido do MPT e requereu a extinção do Dissídio Coletivo de Greve, sem julgamento. A Federação dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul requereu sua exclusão do processo e indicou, em seu lugar, o Sindicato dos Bancários de Santos.

Defesa do consumidor

O deputado Carlos Minc (PT) foi ao Ministério Público do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (22/9), para requerer o ingresso do órgão com Ação Civil Pública contra a cobrança de juros de mora e multa pelo atraso no pagamento de contas em dia pelo consumidor.

Segundo ele, a responsabilidade pelo atraso é dos funcionários e não dos consumidores, que “não podem ser prejudicados”. Ele pede que a Justiça prorrogue o prazo de pagamento das contas. “Nem todas as contas podem ser pagas nos terminais eletrônicos, alguns deles estão sem dinheiro e as casas lotéricas não aceitam cheques”, diz Minc.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2004, 20h42

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