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Cobra de Vidro

Advogados querem transcrição de conversas gravadas na Anaconda

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça está para julgar o Habeas Corpus 37.227, impetrado pela defesa de Vagner Rocha. Ele é um dos treze acusados de fazer parte de um grupo que venderia sentenças judiciais -- preso ano passado, em outubro, pela Operação Anaconda.

No HC se discute a necessidade de serem transcritas ou degravadas as conversas que foram objeto de interceptação telefônica na Operação Anaconda.

Os advogados de Vagner Rocha, Miguel Pereira Neto, Antonio Celso Galdino Fraga e Maria Helena Lopes Zeredo, sustentam que é obrigatória a degravação das conversas telefônicas interceptadas "pois somente deste modo, pode-se analisar com precisão as falas que são imputadas ao acusado e contestá-las, quando houver necessidade".

Se o Superior Tribunal de Justiça entender que é necessária a elaboração de laudo pericial com a degravação das conversas telefônicas na Operação Anaconda, a instrução probatória terá de ser reaberta.

Os advogados acreditam que a Justiça Federal leve mais de um ano para cumprir tal providência, devido à quantidade de conversas que foram interceptadas ao longo de mais de dezoito meses. Isto porque o efetivo do Instituto Nacional de Criminalística não é muito grande, o que tornaria necessária a ajuda de outros profissionais.

Sustenta a defesa que "houve uma série de equívocos nos relatórios das conversas telefônicas interceptadas, preparados pela Diretoria de Inteligência Policial, do Departamento de Polícia Federal. Nesse sentido, imputou-se a Vagner Rocha uma conversa com o ex-delegado Federal Jorge Luiz Bezerra da Silva, num episódio chamado de Caso Centauro, mas acabou sendo constatado posteriormente pelo Instituto Nacional de Criminalística que a voz naquela fala era de um terceiro e não de Vagner Rocha".

Segundo os advogados "o entendimento postulado por aqueles advogados decorreria da interpretação que se faz do disposto no § 1º, do artigo 6º, da Lei nº 9.296, de 24.7.1996, que regulamenta o procedimento de interceptação telefônica, à luz sobretudo do que preceitua o artigo 158, do Código de Processo Penal:

'Artigo 6º -- Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.

§ 1º - No caso de a diligência possibilitar a gravação da comunicação interceptada, será determinada a sua transcrição.

Artigo 158 -- Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado'".

Para os advogados de Vagner Rocha, "a decisão impugnada naquele 'Habeas Corpus' é o acórdão proferido pelo Órgão Especial, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pautado em voto da Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, a relatora da Ação Penal nº 128-SP. Indeferiu-se o pedido de um dos acusados para que fosse efetuada a transcrição das conversas interceptadas ao longo da Operação Anaconda"

Segundo eles, sustenta-se naquele acórdão que a degravação das conversas teria se tornado desnecessária na medida em que "a integralidade das gravações, contendo a totalidade dos diálogos interceptados, com as respectivas reproduções sonoras, como dito acima, restou entregue a todos os acusados, permitindo-se a escuta a todos os defensores, mediante acesso aos CDs disponibilizados, não merecendo guarida a alegação de violação à auto-defesa, por cumprir ao advogado constituído o exercício da defesa técnica, com as medidas necessárias, o que, aliás, tem se demonstrado à exaustão".

Os advogados prosseguem ressaltando que "é dito, ainda, naquele julgado, que 'Disponibilizou-se, inclusive, equipamento de informática para consulta do material em gabinete, pelos defensores' e que 'Os autos circunstanciados, regularmente encaminhados, tanto ao juízo condutor do inquérito em Maceió, ab ovo, quanto a esta Relatora, posteriormente, são válidos em sua plenitude, não se furtando à documentação das operações realizadas, com o resumo das atividades encetadas. As principais conversas que efetivamente interessam à investigação foram degravadas. A seleção prévia e a edição parcial do material colhido atende à necessidade de racionalização da prova e de preservação da intimidade dos envolvidos; além disso, aos autos de inquérito acorram somente elementos úteis e relacionados com os fatos, à autoridade policial competindo a indicação do material necessário. Os responsáveis pela lavratura dos autos das diligências foram ouvidos na qualidade de testemunhas, portanto, sob compromisso de dizer a verdade, e prestaram as informações pertinentes, respondendo às perguntas e reperguntas relativas às interceptações e gravações'".

Foram juntados ao Habeas Corpus pareceres solicitados a dois juristas, Ada Pellegrini Grinover e Vicente Greco Filho, professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2004, 12h42

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