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Igreja X Justiça

Cartilha de arcebispo diz que Judiciário favorece a quem quiser

O arcebispo de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Dom Dadeus Grings, decidiu partir para o ataque contra o Judiciário estadual. É o que se conclui ao ler a "Cartilha da Justiça", distribuída aos fiéis este mês na Catedral Metropolitana da capital gaúcha. A informação é do site Espaço Vital.

Na cartilha, o arcebispo afirma que "nossos Órgãos Judiciários, em suas instâncias, são fundamentalistas e julgam sem visão de conjunto e sem atentar às normas do Bem Comum e da Justiça. Agem por vivissecção, para favorecer a quem quiserem".

As críticas são provocadas por duas decisões judiciais. A primeira, uma liminar de dezembro de 2002 -- cassada em seguida pelo Tribunal de Justiça gaúcho -- que obrigava a igreja a fazer um casamento.

A segunda, uma decisão que condenou Grings a pagar indenização de 70 salários mínimos, mais 20% de honorários advocatícios sobre o valor da causa, para a juíza Andréia Terre do Amaral, que concedeu a polêmica liminar determinando a cerimônia.

Histórico

A controvérsia começou quando o padre José Brand, da igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Viamópolis, em Porto Alegre, se recusou a fazer o casamento de Jakson Ludwig com sua noiva. O motivo para a recusa foi o de que Ludwig ainda estaria casado.

O noivo entrou com ação contra o cancelamento do casamento e obteve liminar. A juíza entendeu que como ele estava separado de fato e corria na Justiça uma ação de separação, nada impedia a cerimônia religiosa.

A juíza decidiu: "Havendo processo tramitando, a demora na conclusão deste não pode ser oponível ao requerente de modo a lhe trazer prejuízo. Outrossim, já há cerimônia marcada e o deferimento da celebração ao final causará prejuízo irreparável à parte. Ainda, na analogia ao Cân. 1085 § 2, estando o requerente separado na esfera fática, faz jus à contratação de novas núpcias. Nesta perspectiva, defiro a liminar autorizando o requerente a casar-se e determinando à parte ré realize a cerimônia, pena de multa de R$ 5.000,00".

A igreja recorreu. O Tribunal de Justiça gaúcho cassou a determinação e o arcebispo Grings escreveu artigo no jornal local sobre o fato. Ele ressaltou, entre outras coisas, a ignorância da juíza que concedeu a liminar.

A juíza entrou com ação de indenização e queixa-crime contra o religioso. Um acordo feito em 26 de novembro de 2003 colocou fim à queixa. O arcebispo pagou R$ 8,4 mil à magistrada. Pelo acerto, a ação de indenização contra Grings foi extinta.

Atualmente, corre na Justiça gaúcha uma ação contra a juíza Andréia e os noivos movida pela Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre e a Paróquia Nossa Senhora de Fátima. O processo tramita na 2ª Vara Cível de Viamão.

Lenha na fogueira

Em sua "Cartilha da Justiça", o arcebispo Grings retoma o assunto com força e reforça as críticas que deram origem à ação de indenização contra ele. Segundo Grings, "a ingerência do Poder Civil na celebração de um sacramento constitui um gravíssimo atentado contra a Igreja. Trata-se de uma questão de vida e morte".

Ele segue seus argumentos afirmando que "para defender a liberdade religiosa e o direito exclusivo da Igreja, na administração de seus sacramentos, na pregação de sua doutrina e na organização de sua entidade, estamos dispostos a ir ao patíbulo".

Leia os principais trechos da Cartilha da Justiça

O PODER JUDICIÁRIO E A IGREJA

D. Dadeus Grings – arcebispo de Porto Alegre

Setembro de 2004


1. INTRODUÇÃO

Impacto de uma condenação

Para escrever esta produção, sob o impacto de uma condenação judicial, na qual nos foi vedado o direito constitucional de produzir provas, cerceando o sagrado direito de defesa, precisamos rezar muito, para não contaminá-la com o fel dos injustiçados. Com a grada de Deus, conseguimos pautá-la com a força das orientações básicas da fé, da esperança e do amor.

São Paulo nos garante que “todas as coisas concorrem para o bem daqueles que amam a Deus” (ROM 8,28). Por isso, minha primeira pergunta, com esta condenação, foi: o que Deus quer de mim com esse fato? Creio que se pode extrair dele algo de bom, para mim, pessoalmente, para a Igreja e para o povo. Por isso, esta ação judicial, à primeira vista desastrosa, não abalou nem diminuiu nossa alegria, que vem de Deus e de nossa fé. De fato, o mais pobre entre os pobres é aquele a quem falta a alegria. E esta, para quem crê em Deus, por Jesus Cristo, ninguém pode tirar.

Mas o que de bom, útil e proveitoso pode provir de uma condenação judicial que ordena, injustamente, a pagar uma indenização de 84 (oitenta e quatro) salários mínimos a alguém que invade a jurisdição alheia e lhe manda executar determinada ação, sob cominação pecuniária? Poderíamos assumir esta punição e, para não criar maior polêmica, não ter nenhuma reação pública, silenciar, simplesmente. Contudo, nosso silêncio provavelmente seria interpretado como um reconhecimento de nossa culpa, como lembra um conhecido dito popular: “Quem cala, consente”. E a uma ação injusta se somaria um silêncio imperdoável.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2004, 18h52

Comentários de leitores

6 comentários

O Livro IV do Código de Direito Canônico, I Par...

Candeeiro (Advogado Autônomo)

O Livro IV do Código de Direito Canônico, I Parte, Dos Sacramentos, Título VII, Do Matrimônio, Capítulo III, Dos impedimentos dirimentes em especial, nos diz: " Cân. 1085: § 1. Tenta invalidamente contrair matrimônio quem está ligado pelo vínculo de matrimônio anterior, mesmo que este matrimônio não tenha sido consumado. § 2. Ainda que o matriomônio anterior tenha sido nulo ou dissolvido por qualquer causa, não é lícito contrair outro, antes que conste legitimamente e com certeza a nulidade iu a dissolução do primeiro". CR - Art. 226... § 2º O casamento religioso tem efeito civil nos termos da lei. ........ "...pode se concluir, dizendo que da mesma maneira que a Igreja reconhece a competência do Estado para regular certos aspectos do matrimônio, guarda para si o regramento básico desta instituição-sacramento, exigindo que as autoridades estatais respeitem sua competência neste campo". {INTRODUÇÃO AO DIREITO CANÔNICO - Edson Luiz Sampel - LTR - pág. 71} " A Igreja reafirma a sua práxis, fundada na Sagrada Escritura, de não admitir à comunhão eucarística os divorciados que contraírram nova união. Não podem ser admitidos, do momento em que o seu estado e condições de vida contradizem objetivamente aquela união de amor entre Cristo e a Igreja, significa e realiza na Eucaristia. Há, além disso, um outro peculiar motivo pastoral: se se admitissem estas pessoas à Eucaristia, os fiéis seriam induzidos a erro e confusão acerca da doutrina da Igreja sobre a indissolubilidade do matrimônio". {PAPA JOÃO PAULO II - FAMILIARIS CONSORTIO Nº 84 } LITERATURA RECOMENDADA: O que Deus Uniu Casamentos que nunca deveriam ter exiistido {Ambos de Padre Jesús Hortal - Ed. Loyola} Lições de Processo Civil Canônico - José Rogério Cruz Tucci e Luiz Carlos de Azevedo - RT} O Direito da Igreja - Dominique Le Tourneau - Tradução - Luís Margarido Correia - Ed.Quadrante} Constituição Sacrosanctum Concilium - Compêndio do Vaticano II - Ed. Vozes Catecismo da Igreja Católica - Ed. Vozes

Há alguns anos, um pastor evangélico recusou-se...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Há alguns anos, um pastor evangélico recusou-se a casar uma moça com seu noivo pois soube que eles haviam casado dois dias antes "no civil" e já estavam morando juntos. O pastor anunciou a decisão de não celebrar o casamento no dia da cerimônia, já com todos os convidados no local. Acho que o pastor excedeu os limites da lei, da religião e do bom senso, pelo que, teve que pagar indenização. O problema é que muitos padres e pastores empregam suas convicções pessoais ao conduzir as coisas da igreja, como se fossem todos legisladores. Na PB, recentemente, o Arcebispo editou resolução limitando a dois o número de padrinhos, proibindo decoração na igreja e a execução de músicas não savras. Além disso, a resolução orientou os padres a se retirarem do casamente sempre que a noiva atrasar. No caso em comento, parece-me que todos se excederam, cada um abusando do poder que tem. Com todo respeito à opinião do padre, o fato de alguém litigar contra a decisão de um membro da igreja não o incompatibiliza com o catolicismo, assim como alguém ingressar com uma ação contra um secretário municipal não retira a cidadania brasileira. No caso de indenização por danos morais conta mais COMO vc age que O QUE vc faz.

Por mais que eu seja contrária às atitudes radi...

Andrea Albuquerque Rodrigues ()

Por mais que eu seja contrária às atitudes radicais da Igreja, tenho que concordar: O Judiciário não poderia ter tomado a decisão que tomou. Isso é um ultraje ao direito ao culto religioso.

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