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Greve paulista

Vidigal defende intervenção em SP para suspender greve na Justiça

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, a greve do Judiciário paulista é ilegal, e a insistência em manter o movimento grevista resulta "num radicalismo". O ministro defendeu a intervenção federal no estado.

Segundo ele, a iniciativa teria que partir do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara, que encaminharia o pedido ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

"O povo de São Paulo é refém dos grevistas. Quantas audiências deixaram de ocorrer nesse período. Quantas mães deixaram de receber os alimentos por causa da greve. Isso é danoso", afirmou Vidigal, depois da cerimônia de inauguração do pavilhão nacional no pátio do STJ.

De acordo com o ministro, "falta bom-senso". O ministro considerou importante a decisão do desembargador Tâmbara no que diz respeito ao desconto dos dias de paralisação.

"Essa receita (intervenção federal) está prevista na Constituição federal", enfatizou o ministro Vidigal. "Na legalidade, só a Constituição pode ter resposta para todos os desafios".

O ministro já havia se manifestado em relação à greve, na semana passada, quando visitou a cidade de São Paulo. "Em São Paulo, há quase noventa dias, a democracia não se realiza, a República está ferida, o Estado está capenga, o governo está incompleto. É caso de intervenção federal para garantir-se o livre funcionamento de um dos poderes", disse.

Leia a íntegra do discurso de Vidigal

Senhoras, Senhores:

Este é o espaço destinado às grandes celebrações cívicas, o Átrio Cívico da Corte. O que nos reúne aqui é o sentimento de amor ao Brasil. Não há amor sem compromisso, nem compromisso sem lealdade.

E assim reafirmamos nossa crença nesses valores porque amando o Brasil nos mantemos leais ao Povo Brasileiro, que trabalha e luta querendo um País melhor em Justiça, em mais Ordem e mais Progresso.

O nosso ofício aqui é realizar a Justiça. Realizando a Justiça, fazemos a nossa parte na realização da democracia. Nossa causa, única, é o Brasil. Nosso patrão, único, é o Povo Brasileiro.

Nosso símbolo maior e único, a Bandeira Nacional.

O verde e o amarelo já tinham a ver com a nacionalidade brasileira quando a República chegou.

Mas a República parecia tão distante, enquanto aspiração nacional, que ao ser proclamada, destronada a monarquia, a Bandeira que ficou hasteada durante três dias na Câmara Municipal, no Rio de Janeiro, foi a do Clube Recreativo Lopes Trovão, onde se reuniam os conspiradores republicanos.

Os nacionalistas reclamaram porque a Bandeira emprestada para ser o nosso novo símbolo era exatamente igual, à exceção das cores, à dos Estados Unidos da América.

Em três dias, Raimundo Teixeira Mendes, meu conterrâneo de Caxias, MA., e Miguel Lemos, que também é nome de rua no Rio de Janeiro, entregaram o desenho a D. Flora Simas de Carvalho, a costureira, que fez a primeira bandeira, em tecido de algodão e a segunda, em seda. No dia 19 de novembro de 1889 o Brasil republicano tinha seu Pavilhão, este que é o nosso símbolo maior até hoje.

O nosso lema – "Ordem e Progresso" – foi tirado da fórmula básica do positivismo, que em resumo afirmava "o amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim".

Não é vergonha reconhecer e proclamar nossas mazelas. Vergonha é não fazer nada para removê-las.

Hoje, mais que ontem, precisamos não perder de vista este roteiro. A desordem hoje é a insegurança jurídica, não só quando se ameaça a validade dos contratos, quando à falta de decisões judiciais firmes e de autoridade do Estado para fazer cumpri-las se põe em risco o direito à propriedade; quando se ocupa o tempo dos Juizes com as mesmices que sobrecarregam os Tribunais, resultando tudo, em média dez anos depois, no achincalhe do ganha-mas-não-leva.

Desordem hoje é um Estado como São Paulo, o maior do Brasil, não contar com o seu Poder Judiciário porque a intolerância dos dois lados, pelo que dizem, espicha uma greve de servidores para quase três meses.

Fóruns e Cartórios fechados em muitas cidades do interior. Ao todo, doze milhões de processos paralisados e mais de quatrocentas mil audiências marcadas e não realizadas. Um caos, no interior e na Capital.

A greve é ilegal mas não basta afirmá-la. A força dos fatos tem se mostrado maior que a força da lei.

Falta respeito ao Povo de São Paulo. Está faltando respeito à ordem democrática. Ao final, encerrada a greve, quem vai pagar os incalculáveis prejuízos à economia do Estado, às empresas, à população ?

Vivemos momentos decisivos nessa nossa empreitada pela democracia. O estado de liberdades públicas, de direitos individuais e coletivos, é incompatível com os abusos às liberdades e aos direitos que a democracia assegura indistintamente a todos.

A República não pode tolerar a afronta à Constituição e às suas Leis. Nosso modelo democrático coloca o Estado a serviço do Povo com um Governo para funcionar a partir dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em São Paulo, há quase noventa dias, a democracia não se realiza, a República está ferida, o Estado está capenga, o Governo está incompleto. É caso de intervenção federal para garantir-se o livre funcionamento de um dos Poderes.

(Constituição Federal, Art. 34. A União não intervirá nos Estados e no Distrito Federal, exceto para:

..................................................

III – por termo a grave comprometimento da ordem pública;

IV – garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; .................................................)

Ou sentam-me todos à mesma mesa para conversar e acabar logo com isso ou nós aqui de cima vamos ter que encontrar logo uma solução legal e prática para impedir que a desordem continue triunfando em São Paulo.

Diante deste símbolo maior da Pátria, em reverência respeitosa à nossa Bandeira Nacional, mais que uma advertência faço um apelo em favor do bom senso – que os dois lados, o do comando da grave e o do comando do Tribunal de Justiça de São Paulo busquem, o quanto antes, se entender.

Senhoras, Senhores:

Lembrando Péricles, no seu discurso contra o desalento, não nos devemos mostrar menos bravos do que os nossos antepassados, que não herdaram este País mas o conquistaram pelo trabalho e conseguiram mantê-lo e nos entregá-lo assim, forte, respeitado, democrático, grandioso.

Não podemos renunciar à honra de ser brasileiros. Temos um grande destino para cumprir. E faremos mais do que temos feito. Pela Ordem no Brasil, pelo Progresso do Brasil.

Unidos, conscientes do que queremos e do que não queremos, venceremos com o Brasil. Afinal, como dizia o poeta maior Gonçalves Dias, "se o duro combate / os fracos abate / aos fortes, aos bravos / só pode exaltar".

Obrigado.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2004, 15h01

Comentários de leitores

85 comentários

Aos senhores advogados, O usuário da justiça...

Fernando Antonio Marconi Eiras ()

Aos senhores advogados, O usuário da justiça e as pessoas que comandam o Poder Judiciário precisam saber que os funcionários da justiça estadual estão insastifeitos em virtude da desigualdade de tratamento oferecida a eles em relação aos magistrados e MP. Isso Ocorre não somente porque o plano de carreiras não comtempla uma isonomia com os funcionários com funções equivalentes no âmbito da Justiça Federal, como também não valoriza o servidor na direção de um salário digno como fruto da melhoria da sua formação, sendo assim, essa insastifação , essa , digamos, estagnação,se reflete na prestação dos serviços forenses. Os advogados e boa parte da população considera que os servidores da justiça devam agir de uma forma passiva diante do aviltamento dos seus salários e das condições de trabalho e desigualdades de vencimentos dentro de um mesmo poder,no entanto, acredito que conviver com um funcionário no estilo "macjob" dentro da justiça é muito mais prejudicial para os advogados e a sociedade em geral do que considerar o direito de uma greve que propõe no mínimo respeito e valorização de uma classe de servidor público, não é moralmente ético descartar e atacar uma classe de profissionais que trabalha, porque simplesmente os mesmos reclamam seus direitos e expõe suas demandas insastifeitas que são reconhecidamente legítimas e evidentes que se revelam e se tronam vísiveis somente através de uma greve.Não se pode "tapar o sol com uma peneira", a motivação dessa greve vem de há muito tempo, se o orçamento público é curto pq não se programa uma revisão da parcela destinada ao judiciário?A democracia exige um consenso, se a justiça é morosa e os funcionários da justiça estadual estão insastifeitos, deveria se buscar uma solução de consenso e não forjar uma situação para colocar os grevistas dentro de uma ilegalidade...

TROUXÃO: GOSTA DE OFENDER, MAS NÃO GOSTA DE ...

Zeus ()

TROUXÃO: GOSTA DE OFENDER, MAS NÃO GOSTA DE SER OFENDIDO??? ATACAR É FÁCIL. SE ESTIVER PRECISANDO DE DINHEIRO, VÁ LAVAR ROUPA SEU FILHO DE CHOCADEIRA... LEMBRE-SE: QUEM COMEÇOU OS ATAQUES FOI VOCÊ. A TUA SORTE É QUE AS DELEGACIAS CONTINUAM ABERTAS, CASO CONTRÁRIO, JÁ TERIA MORRIDO DE FOME. TENHO PENA DE VOCÊ... TROUXÃO - A VERGONHA DA NOBRE CLASSE DOS ADVOGADOS.

Xiiii falei que não voltava mais nesse site por...

Fabiano ()

Xiiii falei que não voltava mais nesse site porque os comentários não levam a lugar nenhum, ou seja, nem para o fim da greve ou alguma idéia para agilizar o funcionamento da Justiça, pelo jeito continua a mesma coisa. O trinchão do viagra continua por ai (hehehe) O Observador desatento também. O Robson louco para ingressar no funcionalismo público pela porta do fundo porque não tem capacidade para passar em um concurso. Eita agora tem até uma doutora com seus comentários construtivos. O que eu posso falar para ela é VÁ DI RETRO SATANÁS. Agora é sério não volta mais nesse site. FUIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII

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