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Judiciário do Pará

Sindicato vai ao STF pelo direito de greve de servidores do Judiciário

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Pará quer que seja reconhecido o direito de greve dos servidores da Justiça. O sindicato impetrou um Mandado de Injunção, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal. A ação é contra os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

A entidade pede também o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional quanto à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

Segundo o STF, o sindicato relata que em outubro de 2003 impetrou ação contra o Tribunal de Justiça do Pará pedindo a revisão geral anual de salários assegurada pela Constituição Federal (artigo 37,X).

Alega também que, em junho de 2004, a presidência do Tribunal recebeu uma comissão de servidores e de representantes do sindicato e informou que qualquer atitude para resolver o impasse em relação aos direitos dos servidores dependeria de conversa com o governador do estado, Simão Jatene.

O Tribunal de Justiça aprovou resolução concedendo aos servidores do Judiciário reajuste de 6% depois que eles entraram em greve. A proposta apresentada pelo sindicato, "referente à reposição das perdas dos últimos dez anos", é de 105%. A categoria manteve a greve e o TJ-PA determinou a suspensão dos pontos negociados e o desconto dos dias parados.

MI 712

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2004, 17h56

Comentários de leitores

6 comentários

Shadow - 17:42 22/9/2004 O TJ fechou a pro...

Jose Carlos Moreira (Advogado Assalariado - Administrativa)

Shadow - 17:42 22/9/2004 O TJ fechou a proposta em 14,5%, em média (segundo informações, quem "bateu o martelo" foi o Governador, em linha direta com o Tribunal). Dias parados: não haverá desconto de nenhum dia (mesmo os trabalhados após a malfadada Resolução 188/04), que serão repostos em sistema de mutirão. O presidente ameaçou dar início amanhã aos procedimentos administrativos para quem não retornar, no caso da continuidade da greve. Informações do Comando SJC noticiam que até as 16:30 hs não havia sido dado início à assembléia, em função das negociações. A praça está cheia e há uma forte tendência de rejeição a esse índice, mesmo diante das ameaças.

Não seria tão simples assim, Sr. Matheus. Quand...

Robson Luís Hiath de Lima ()

Não seria tão simples assim, Sr. Matheus. Quando for editada uma legislação para regulamentar a greve no serviço público (SE ocorrer) é certo que ela irá estabelecer os limites. E será mais restrito do que todos nós imaginamos. Concordo com o Senhor em sua ansiedade. Gostaria de ver o Exmo. Presidente, que passou anos a fio na condição de pedra, sendo agora a vidraça.

Imaginemos se todos os funcionários públicos en...

Matheus Monteiro (Advogado Autônomo)

Imaginemos se todos os funcionários públicos entrassem em greve e quisessem aumento salarial, o caos se estabeleceria, e infelizmente está começando. Engraçado, - falo isso de modo irônico - pois estou ancioso para ver como o nosso Presidente Lula irá lidar com essa situação, pois, é sabido de todos o seu passado reinvicador e suas opiniões sobre as greves. Vamos ver se ele irá manter seus "ideais", companheiros.

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