Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contra-ataque

Serra ganha direito de resposta no programa de TV de Marta Suplicy

O candidato à prefeitura de São Paulo, José Serra, e a coligação Ética e Trabalho (PSDB/ PPS/ PFL) ganharam direito de resposta de um minuto no bloco noturno de TV, no horário destinado à campanha da candidata à reeleição Marta Suplicy, da coligação União Por São Paulo (PT/ PTB/ PSL/ PTN/ PL/ PRTB/ PCdoB). Cabe recurso.

A sentença é do juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos. Segundo o juiz, a coligação de Marta Suplicy destacou em "áudio e vídeo, o fato de que José Serra, se eleito, irá acabar com os CEU’s", utilizando afirmação inverídica, vedada pela legislação eleitoral.

De acordo com a sentença, houve distorção na publicidade eleitoral, veiculada em 15 de setembro, sobretudo se comparado o material publicitário à reportagem publicada no jornal Diário de S. Paulo.

"Há a ressalva na matéria jornalística, embora não em destaque, de que serão mantidos os centros existentes se eleito o candidato representante. Ignorando tal ressalva, a coligação representante preferiu o caminho de produzir uma publicidade enganosa, levando a crer que o candidato não manterá os CEU’s já construídos, fato diverso e inverídico, se comparado com o que foi dito e explorado no jornal: não serão construídos outros centros porque caros, mas serão mantidos os já existentes", afirmou o juiz.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2004, 12h14

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/09/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.