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Portas fechadas

Casas de bingo no Rio Grande do Sul são interditadas

As primeiras Varas de Passo Fundo e Santo Ângelo, ambas no Rio Grande do Sul, determinaram a interdição de todas as máquinas de bingo e caça-níqueis das casas de bingo e jogos eletrônicos nos municípios de Passo Fundo, Erechim, Carazinho, Cruz Alta e Santo Ângelo.

A decisão é dos juízes Enrique Feldens Rodrigues e Ezio Teixeira, que acataram os argumentos da Advocacia-Geral da União, de que desde a edição Lei 9.981/2000 não existe mais disposição legal permitindo a atividade. Eles rejeitaram pedido de liminares interpostos por empresas que exploram os jogos. Segundo a lei, a partir de 1º de janeiro de 2003, todas as casas de bingos em funcionamento estão ilegais.

Eles determinaram a retirada de qualquer propaganda sobre a atividade nas fachadas dos estabelecimentos e a suspensão de eventuais anúncios publicitários na mídia. Além disso, foi determinada multa diária de R$ 10 mil para quem não cumprir a obrigação.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2004, 14h09

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns aos magistrados e a AGU pelo trabalho ...

Marco A. Oliveira ()

Parabéns aos magistrados e a AGU pelo trabalho desenvolvido. Tomara que julgamentos iguais se espalhem por todo o país para minar com este câncer que é o JOGO, notadamente de bingos e caça-níqueis.Além de braço do crime organizado, ainda mina as economias dos mais pobres.

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