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Inferno de Dante

Com bloqueio online, BC pode substituir Lúcifer em 'A Divina Comédia'.

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A Justiça do Trabalho em nosso país teve como musa a regra trabalhista de gênese autoritária de Mussolini na Itália.

Dada sua origem, este regramento jurídico brasileiro é conhecido por seu extremo paternalismo para com os empregados sendo conhecidos casos em que empregadores preferem sofrer uma ação na Justiça trabalhista para que “paguem uma só vez”, como se costuma dizer.

É conhecido no mundo jurídico o fato de que pagar sem a existência de ação trabalhista poderá acarretar o pagamento duplo: uma vez espontaneamente e outra na Justiça do Trabalho. As alegações do gênero “fui coagido”, “trabalhava milhares de horas extras” etc, sempre tem verdadeira presunção de veracidade quando proferidas pelo pobre e explorado trabalhador.

Desta forma, a Justiça do Trabalho acaba fomentado conflitos e não evitando-os, como deveria ser seu papel.

Não bastasse o paternalismo que supera qualquer pai, a Justiça do Trabalho, articulada com o Banco Central, realiza um espetáculo que nem mesmo Dante Alighieri conseguiu imaginar no “Inferno” de sua obra “A divina comédia”.

Qualquer religião sabe que não se paga duas vezes pelo mesmo pecado. Se você for invejoso, vai ficar com os olhos amarrados por arames no purgatório de Dante. Se for rancoroso ficará submergido num mar escuro remoendo-se. Se for traidor será devorado pessoalmente por Lúcifer. É o que fala Dante em sua obra.

Se, porém, ficar devendo mil reais para um ex-empregado (mesmo um empregado de competência muito discutível), aí, então, surge a fogueira da perdição.

Se o empregador tiver 100 contas correntes terá bloqueado não os mil reais, mas cem mil reais, já que o sistema “burro” do banco central bloqueia indiscriminadamente toda e qualquer conta corrente do empregador!

Note-se, se você matar alguém com requintes de crueldade, utilizando-se de meio insidioso e cruel será julgado e condenado. Mas pagará uma só vez sua pena. Agora, se deve alguma coisa para um ex-empregado, pagará pelos seus e pelos pecados proporcionais ao número de contas correntes que possui.

Fosse vivo Dante Alighieri e poderia reescrever sua obra, incluindo o Banco Central do Brasil no lugar de Lúcifer, já que este -- bem mais bondoso -- só exige uma única vez a alma de seus condenados.

Por que um sistema deste foi implantado e só agora imaginam corrigi-lo para que o pecador pague uma única vez seu pecado? Em plena era da internet não implantaram -- até hoje -- um sistema de inteligência compatível a um macaco? Quantas empresas quebraram pela incompetência deste sistema?

O Banco Central comete ato imoral e ilegal ao proceder de tal foram. É claro como a luz do sol que, de acordo com o princípio da legalidade do artigo 37 “caput” da Constituição Federal, o Banco Central só pode fazer o que a lei expressamente autoriza. Que lei autoriza que alguém pague proporcional ao número de contas correntes e acima do estipulado em sentença judicial?

Evidentemente nenhuma lei do mundo autoriza a barbárie financeira perpetrada pelo Banco Central.

Como é de conhecimento dos operadores do direito e de qualquer pessoa de bom senso elementar, a ninguém é lícito alegar a própria torpeza.

Se o BC não tinha condições técnicas de implantar o bloqueio on line que não fizesse, então, o convênio enquanto não tiver condições técnicas para implementá-lo.

E mais, quantas ações de indenização deverão ser suportadas pela União em razão dos prejuízos evidentemente causados por bloqueio de valores superiores ao devido?

A sentença existe para que, cumprindo a função típica do Poder Judiciário, resolva a lide concretamente. Desta forma, o Poder Judiciário atua em casos concretos e não de maneira genérica e abstrata. Assim, a regra surgida na sentença é específica e não vaga. O valor é exato e não uma estimativa a cargo da apuração do Banco Central.

Assim, o BC que organize seus cadastros e proceda como qualquer botequim ou padaria organizado sua atividade.

Seja como for, os empresários podem ficar tranqüilos. Lúcifer, ao contrário do BC, cobra uma única vez. Quem for para o inferno pelo menos não terá que pagar duas vezes pelo mesmo pecado.

Laércio José Loureiro dos Santos é advogado, mestre em Interesses Difusos pela PUC/SP, professor de Direito Processual Civil da Unip --Universidade Paulista

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2004, 13h30

Comentários de leitores

13 comentários

BACEN JUD - CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICION...

Marcos Roberto de Oliveira ()

BACEN JUD - CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Marcos Roberto de Oliveira Há mais de dez anos o Banco Central recebe ofícios em papel, via postal, do Poder Judiciário buscando informações bancárias de clientes do Sistema Financeiro Nacional, inclusive com ordens de bloqueio e desbloqueio de valores. O Banco Central transcrevia esses ofícios e repassava as ordens judiciais às instituições financeiras por meio de correio eletrônico. Com a demanda crescente desses ofícios (mais de 100.000 somente em 2003), o Banco Central desenvolveu um sistema informatizado - BACEN JUD, que possibitou o juiz emitir ordem pelo próprio sistema. O Banco Central não alterou norma processual, apenas possibilitou que a ordem judicial fosse processada de forma mais rápida e segura. O papel do Banco Central nesse processo é apenas de "carteiro", isto é, repassa a ordem recebida do Judiciário às instituições financeiras, que respondem diretamente ao juízo solicitante. O bloqueio e o desbloqueio são efetuados da mesma forma. Caso ocorra um bloqueio a maior, o sistema possibilita ao juiz efetuar o desbloqueio do valor excedente. Os juízes somente poderão acessar o BACEN JUD mediante convênio firmado com os Tribunais. Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho (24), o Conselho de Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais (5), o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais de Justiça Estaduais (27) e o Superior Tribunal Militar assinaram convênios com o Banco Central para utilizarem o sistema BACEN JUD. O Presidente do Tribunal indica o Master, que é responsável pelo cadastramento dos juízes, que acessarão o sistema mediante senhas. Sabemos que existem mais de dois milhões de processos na Justiça do Trabalho em fase de execução. Com a grande utilização do sistema pela Justiça Trabalhista, esse número deverá ser substancialmente reduzido. O sistema BACEN JUD possibilitou a celeridade da prestação jurisdicional em prol do cidadão.

A justiça do trabalho é paternalista mesmo, por...

Zaira Pernambuco ()

A justiça do trabalho é paternalista mesmo, porque tanta discussão? O que é público e notório independe de prova. Não é paternalismo deixar de aplicar uma litigância de má fé a um empregado que pede verbas sabidamente recebidas por ele, como o salário do mês, por exemplo? A idiotice humana, felizmente, tem limites (embora bem elásticos), assim é impossível a alguém alegar desconhecer se tinha ou não recebido salário naquele mês; por acaso a JT está cheia de Antonios Ermírios de Moraes, um dos únicos brasileiros para quem, suponho, o salário mensal é irrelevante? Até mesmo vocês que são advogados dos empregados sabem, mas não têm a decência de admitir, que seus clientes inflam seus pedidos para obter vantagens, na famosa tática do "se colar, colou" e, arrumando uma ou duas testemunhas que também litigam contra a mesma empresa, normalmente "cola", pois se desconstituem cartões de ponto verídicos, recibos de pagamento e qualquer outro documento que a empresa apresente, pois o que interessa é a "busca da verdade real", eufemismo para paternalismo, puro e simples.

Infelizmente muitos criticam sem conhecimento d...

Hermes Soares (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Infelizmente muitos criticam sem conhecimento de causa, sem conhecimento da matéria processual trabalhista, em que permite o recurso na fase executória, e ainda que o crédito trabalhista é uma obrigação alimentar. Importante salientar, que o autor do texte possui amplo conhecimento na área civel, no entanto antes de escrever a respeito do tema, deveria observar que a justiça do trabalho possui seus próprios princípios, seus tratados internacionais (OIT), e sua própria legislação. Portanto alegar que o presente convênio, não possibilita a ampla defesa e o contraditório, é o mesmo que dizer que a justiça do trabalho não possui processo de conhecimento. Ora este tipo de matéria deveria ser revisada pelo site, pois chega a ser contrangedor, a falta de argumentos pertinentes e fundados, por parte de seu autor.

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