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Revisão de benefícios

Turma Recursal de JEFs julga 60 ações que tramitam pela Internet

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, de Santa Catarina, fez nesta quinta-feira (16/9) sessão para julgamento de 60 ações que tramitaram totalmente por meio eletrônico (e-proc), através da Internet, sem utilização de sequer uma folha de papel.

Dos processos julgados, 59 eram originários das varas do JEF Previdenciário de Florianópolis e do JEF Cível de Blumenau, que utilizam o e-proc desde julho de 2003. Todas as ações tratavam de pedidos de revisão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O outro processo, que tratava de concurso público, veio da Vara do JEF Cível da capital catarinense, que funciona exclusivamente por meio eletrônico. O recurso foi o primeiro em matéria não previdenciária julgado pela Turma dos JEFs de Santa Catarina, depois da abertura da competência dos Juizados, em 12 de julho deste ano.

Além dos eletrônicos, a Turma julgou outros 79, que tramitaram pelo sistema convencional.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2004, 18h48

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