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Pequeno valor

Tesouro libera R$ 255 mi para pagamento de sentenças da JF

O Tesouro Nacional liberou neste mês ao Conselho da Justiça Federal um crédito adicional de R$ 255.098.186,00 para o pagamento de sentenças de pequeno valor da Justiça Federal contra a Previdência Social em todo o país. Os valores referem-se aos pagamentos do mês de agosto.

As requisições de pequeno valor equivalem a 26.819 sentenças, beneficiando cerca de 32 mil pessoas que moveram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter o reajuste ou a concessão de seus benefícios.

A maior parte dessas ações, cerca de 93%, vêm dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que julgam especificamente causas de pequeno valor (até 60 salários mínimos).

O CJF centraliza o repasse, aos Tribunais Regionais Federais, dos limites financeiros para o pagamento dos precatórios e RPVs devidos em razão de sentenças dos juízes federais.

De acordo com o CJF, em todo o ano de 2004, de janeiro a agosto, já foram pagos cerca de R$ 1,7 bilhões em RPVs contra a Previdência. Nesse período já foram beneficiadas 248.463 pessoas e julgadas 209.020 ações previdenciárias de pequeno valor.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2004, 18h18

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