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Juízes elaboram sugestões para aprimorar Juizados Federais

Magistrados dos Juizados Especiais Federais (JEFs) das cinco regiões da Justiça federal apresentaram, nesta sexta-feira (17/9), enunciados e sugestões para aprimorar a prestação jurisdicional.

As propostas foram elaboradas durante o 1º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal.

Os enunciados serão reunidos em um documento e encaminhados aos coordenadores dos JEFs das cinco Regiões, aos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais e ao coordenador-geral da Justiça federal, ministro Ari Pargendler.

Entre eles, se destaca o aproveitamento da pluralidade dos sistemas processuais dos JEFs, valorizando a criatividade dos modelos de cada região. Com a futura uniformização dos serviços e processos da Justiça federal, a tendência de padronização desses sistemas também foi sublinhada.

Outro enunciado refere-se ao estímulo ao provimento de cargos de magistrados e servidores para atender à implementação das 183 novas varas federais. “Não adianta criar vara se não tiver gente trabalhando lá”, considerou o presidente da Ajufe, o juiz federal Jorge Maurique.

As propostas foram apresentadas pelos relatores de seis grupos de trabalho: controles sobre litispendência e duplicidade de pagamentos; conceito de valor da causa para fins de competência, limitação de oficio pelo juiz e renúncia expressa ou tácita; parâmetros para distribuição de trabalho entre as varas e os juizados; estrutura e funcionamento das Turmas Recursais e a uniformização de jurisprudência -- Turmas nacional e Turmas regionais -- questões controvertidas; modelos organizacionais para os juizados e diretrizes para implementação das 183 varas e juizados virtuais; juizados itinerantes.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2004, 20h15

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