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Benefício legal

Descendente de Tiradentes pode receber duas pensões, decide TRF-1.

Lúcia de Oliveira Menezes, integrante da quinta geração de Tiradentes, poderá receber cumulativamente pensão previdenciária em decorrência da morte de seu pai. Ele recebia a pensão desde 1967, além da especial, de natureza honorífica e indenizatória -- instituída por lei em 96 -- uma vez que o país reconheceu do martírio de Tiradentes, considerando-o herói da Independência.

A decisão foi da 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Turma entendeu que não há dispositivo legal que vede a acumulação de pensão de natureza distinta.

A juíza federal, Gilda Sigmaringa Seixas, afirmou que a concessão da pensão especial à descendente de Tiradentes -- decorrente de lei de iniciativa do Executivo e feitura do Legislativo -- foi direcionada a contemplar uma pessoa específica, o que revela conhecimento de que esta já recebia pensão por morte do genitor.

AC 2000.01.00.022810-5/DF

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2004, 18h42

Comentários de leitores

8 comentários

Eta farra!!! E depois diz que o caixa do gover...

Mauro Roberto ()

Eta farra!!! E depois diz que o caixa do governo tá no vermelho.Vermelho estamos nós, que é isso, gente. Veja lá se o meu parente bemmmmmmm distante também não era alguma coisa desse nobre nome de benificios vitalicios eternos. E viva a ordem.

Falta agora seus filhos, netos etc, etc, etc, "...

Victor Rezende Ferreira (Outros - Internet e Tecnologia)

Falta agora seus filhos, netos etc, etc, etc, " lutarem" por seus direitos.

Meu tátara-tátara-tátara-vô encilhava o cavalo ...

Massaranduba ()

Meu tátara-tátara-tátara-vô encilhava o cavalo de Tiradentes, mas morreu ao levar um coice durante o expediente (acidente de trabalho) antes de Tiradentes sair em mais uma campanha pela independência. Como faço para requerer essa indenização? Por favor, me ajudem!!!

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