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TIM está proibida de instalar antena de celular em Londrina

A TIM Celular S/A está proibida de instalar antena de celular em Londrina, Paraná. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça paranaense acatou o pedido do município proibindo a instalação de equipamentos transmissores de radiação eletromagnética, pretendida pela empresa.

A primeira concedeu liminar que suspendia os efeitos dos dispositivos da Lei Municipal nº 8462/01. A lei define regras para a instalação.

Segundo o TJ-PR, o município argumentou que a permissão para instalar equipamentos transmissores de radiação eletromagnética sem a observação das normas estabelecidas em lei causaria graves danos à saúde da população. O relator, juiz convocado Augusto Cortes e os desembargadores Wanderlei Resende e Sérgio Arenhart deram provimento ao agravo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2004, 10h45

Comentários de leitores

2 comentários

isso é um absurdo. Uma cidade de quase meio mil...

Anderson ()

isso é um absurdo. Uma cidade de quase meio milhão de Habitantes não aceitar a instalação de Antena, isso torna prejudicial as finanças da empresa. Bem que tem afirmar um local proprio para instalação.

Os riscos de contaminação pela radiação emitida...

Robson (Advogado Sócio de Escritório)

Os riscos de contaminação pela radiação emitida pela telefonia celular são menores nos casos da antena do que no uso do próprio aparelho celular. Contudo, existem. Não existe certeza de que com dez microwatts por centímetro quadrado não haja riscos. Nunca foram feitos testes de longa duração expondo uma população em geral. Não se pode usar o ser humano como cobaia. Mas estudos vêm mostrando que pessoas expostas às radiações de antenas e de aparelhos estão desenvolvendo doenças como câncer e as neurológicas, como derrame. Existem diversos casos em todo o mundo de pessoas que estão processando empresas de telefonia e de aparelhos de celular por terem desenvolvido doenças que podem estar relacionadas com as radiações. Estudos feitos com sangue humano mostraram até alterações de DNA quando expostos a radiações. No entanto, o assunto é cercado de controvérsia no mundo todo. Caso você ( leitor) esteja numa região onde consta instalação de antena de celular você tem direito de indenização e, ainda, tem direito de requer demolição da mesma. Colaboração Advocacia Martins Gonçalves http://geocities.yahoo.com.br/robadvbr

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